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Title: Imunidades no processo penal e prerrogativas de foro, baluartes ou mazelas à democracia
Authors: Galvão, Fellype Fagundes
metadata.dc.contributor.advisor: Martins Junior, Manoel
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Claudio Brandão de
Cardoso, Indio do Brasil
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: GALVÃO, Fellype Fagundes. Imunidades no processo penal e prerrogativas de foro, baluartes ou mazelas à democracia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: As imunidades no processo penal e o foro por prerrogativa de função são institutos entendidos como necessários e concedidos à algumas pessoas públicas/políticas para o exercício de suas funções, o fortalecimento e garantia de independência entre os Poderes. O estudo faz uma panorâmica histórica acerca das circunstâncias que deram causa ao surgimento dessas prerrogativas e suas alterações no decorrer do tempo. O objetivo é demonstrar que, em sua origem, a elaboração dessas prerrogativas não foi para benefício pessoal dos indivíduos, e sim das Instituições as quais representam. Após passa-se a analisar os mais variados casos de abusos dessas imunidades, que ao longo da história, têm chegado ao conhecimento da sociedade, principalmente através dos meios de comunicação de massa. O uso desvirtuado de tais prerrogativas, que nem sempre recebem a devida punição, apenas deixam manchas na imagem das instituições e maculam a própria Democracia. Diante do atual momento histórico/político do Brasil busca-se analisar: até que ponto as imunidades protegem a instituição ou servem apenas para privilegiar seus detentores? A Constituição traz imunidades e garantias à diversos detentores de funções do Estado, membros do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, legitimando um tratamento diferenciado a tais autoridades. Indaga-se se tais prerrogativas são necessárias e de que forma é possível a harmoniza-las com os princípios do Estado Democrático de Direito e da Igualdade, questionando se o direito concedido a determinado grupo, da forma como é interpretado e apreendido na atualidade, representa prerrogativa ou privilégio. O trabalho não pretende esgotar os debates acerca de tema tão relevante, complexo e polêmico, além de sempre atual. Muitas discussões e questionamentos ainda surgirão.
metadata.dc.description.abstractother: Immunities in criminal proceedings and forum by virtue of privileges are institutes taken as necessary and granted to some public / political people in order to exercise their actions, the strengthening and guarantee of independence among the Powers. The study provides a historical overview of the circumstances that have given rise to these prerogatives and their changes throughout time. Its purpose is demonstrating that, at its origin, the elaboration of these prerogatives was not for individual personal benefits, yet for Institutions that they represent. After, the most varied cases of abuses of these immunities, which throughout history have spreaded among the society, mainly through mass media, are analyzed. The misuse of such prerogatives, which do not always receive proper punishment, only promotes stains on the image of institutions and tarnishes Democracy itself. In view of Brazil current historical / political moment, we look for analyzing: to what extent do immunities protect the institution or serve only as a privilege its holders? The Constitution brings immunities and guarantees the various holders of State functions, members of the Legislative, Executive, Judiciary and Public Prosecution, leading to a different treatment to such authorities. It is questioned whether such prerogatives are necessary and how it is possible to harmonize them with the principles of the Democratic State of Law and Equality, questioning whether the right granted to a particular group, as it is interpreted and apprehended today, represents prerogative or privilege. The work does not intend to exhaust the debates on such relevant, complex and controversial topic, as it is usually done nowadays. Many discussions and questions are still arised.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12964
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói

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