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Title: Reprodução assistida homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório
Authors: Alexandre, Walker Luiz Moreira
metadata.dc.contributor.advisor: Bruno, Vania Maria da Cunha
metadata.dc.contributor.members: Menezes, Marta Maria do Amaral
Chagas, Isabella Pessanha
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: ALEXANDRE, Walker Luiz Moreira. Reprodução assistida homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos no campo jurídico do uso das técnicas de reprodução assistida homóloga post mortem do genitor. Atualmente, não há legislação específica quanto à questão. Existe somente uma referência quanto ao parentesco, quando estabelece a presunção de paternidade, conforme o art. 1.597 do Código Civil de 2002 Não há, portanto, nenhuma previsão acerca dos direitos sucessórios do infante oriundo desses procedimentos. Diante do vácuo normativo, os doutrinadores divergem quanto à capacidade sucessória do filho pós concebido a morte do pai, em decorrência do Estatuto Civilista estabelecer, em seu art. 1.798, como herdeiros aqueles nascidos e concebidos no momento da abertura da sucessão, que dependendo da interpretação poder-se-á reconhecer ou não o direito sucessório da prole concebida post mortem. Dedica-se esse estudo a examinar as diversas correntes doutrinárias concernentes ao tema.
metadata.dc.description.abstractother: The present paper aims to analyze the effects, within the legal field, of the homologous assisted reproduction techniques in the case of parent post mortem. There is currently no specific legislation towards the issue. There is only a reference to the kinship, when the law establishes presumption of paternity, according to art. 1,597 of Civil Code of 2002. There is, thus, no prediction regarding the inheritance rights of the infant arising from such procedures. Standing before this normative vacuum, legal scholars diverge in regard to the inheriting aptitude of the child whose birth was given after the father’s death, because the Civil Law establishes, in its art. 1.798, as heirs, the ones conceived at the time of the succession opening, being that, depending on the interpretation, the succession law of offspring conceived post-mortem may be recognized or not. This study devotes itself to examining the various doctrinal currents concerning the subject.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12967
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