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Title: A importância do atendimento interdisciplinar na Defensoria Pública para a garantia do acesso integral à justiça
Authors: Nascimento, Isabela Vitório Bernardo do
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Cleber Francisco
metadata.dc.contributor.members: Pinto, Letícia Rayane Dourado
Alô, Bernardo dos Reis
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: NASCIMENTO, Isabela Vitório Bernardo do. A importância do atendimento interdisciplinar na Defensoria Pública para a garantia do acesso integral à justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O conceito de “acesso à justiça” sofreu ressignificações ao longo do tempo e, o que antes denotava apenas o acesso do cidadão ao Judiciário, passou a ser visto não só como tal, mas como um direito fundamental constitucionalmente previsto, que é base para a manifestação de todos os demais direitos e garantias. Sendo assim, devendo o Estado prover mecanismos para que o acesso à justiça esteja assegurado na prática aos cidadãos historicamente marginalizados, foram criadas as Defensorias Públicas. O presente estudo buscou demonstrar, por meio de material doutrinário, observação prática e artigos, que apenas a atuação de profissionais do Direito não garantia, de fato, o acesso à justiça. Visto isso, buscou-se comprovar que o atendimento interdisciplinar exerce papel de fundamental importância no asseguramento de um acesso integral à justiça, posto que o diálogo entre os saberes promove uma visão ampla e complexa do usuário da Defensoria. Para tanto, estudou-se o exemplo dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria de São Paulo, analisando-se os dados disponibilizados pelo Relatório da Assessoria Técnica Psicossocial da DPESP dos anos de 2014 a 2017 e outras práticas interdisciplinares das demais regiões do Brasil.
metadata.dc.description.abstractother: The concept of “access to justice” has been redeterminated over the years and, although it used to mean only the “access to judiciary”, nowadays it is seen as a fundamental right, fixed on the Constitution and essential for the others rights and guarantees. Therefore, since the State must provide mechanisms to assure the access to justice to all historically marginalized citizens, Public Defender Services have been created. The present study tried to demonstrate, through doctrinal material, practical observation and articles, that only the services of law professionals did not guarantee, in fact, access to justice. Therefore, it was sought to prove that interdisciplinary care plays a fundamental role in securing an integral access to justice, since the dialogue between the knowledge promotes a broad and complex view of the user. For that, it is shown the example of the Center of Multidisciplinary Service of the Pulic Defender of São Paulo, analyzing the data made available by the Report of the Psychosocial Technical Advice of DPESP from 2014 to 2017 and other examples of interdisciplinarity in all the regions of Brazil.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13066
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