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Title: Modificações trazidas pela reforma trabalhista: um estudo comparativo após a lei nº 13.467/2017
Authors: Rigo, Juliana Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Martins Junior, Manoel
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Oliveira, Claudio Brandão de
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: RIGO, Juliana Santos. Modificações trazidas pela reforma trabalhista: um estudo comparativo após a Lei nº 13.467/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: As relações de trabalho que norteiam o empregador e o empregado se modificaram ao longo do tempo. A primeira forma de trabalho histórica foi a escravidão, que com o tempo foi abolida por leis que visavam acabar com essa prática. Atualmente, as relações de trabalho são regulamentadas, sobretudo, pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Em 2017, o governo brasileiro promoveu modificações na legislação trabalhista, através da Lei no 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, que alterou diversos dispositivos da CLT e, consequentemente, gerou muitas transformações nas relações laborais. Tal lei divide opiniões entre a população, acerca dos seus possíveis efeitos negativos no âmbito trabalhista. O presente trabalho, de cunho bibliográfico, descritivo e exploratório, tem por objetivo realizar um estudo comparativo sobre as principais alterações na reforma trabalhista e os benefícios e malefícios trazidos por estas.
metadata.dc.description.abstractother: Labor relations that guide employers and employees changed over time. The first form of historical work was slavery, which over time was abolished by laws aimed at ending this practice. Currently, labor relations are mainly regulated by the Consolidation of Labor Laws (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). In 2017, the Brazilian government promoted changes in labor legislation, through Law No. 13.467/17, called Labor Reform, which changed several provisions of the CLT and, consequently, generated many changes in employment relations. This law divides opinions among the population about its possible negative effects on the workplace. The present work, bibliographic, descriptive and exploratory, aims to conduct a comparative study on the main changes in labor reform and the benefits and harms brought by them.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13088
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