As penalidades corporais e o processo de consolidação do poder monárquico Afonsino (1254-1284)

Abstract

Este trabalho desenvolve uma reflexão sobre o processo de consolidação da monarquia castelhana, especificamente, durante o reinado afonsino. Consideramos o reinado de Afonso X um marco para a consolidação do poder real graças a elaboração de uma política de busca pelo fim da pluralidade jurídica a fim de sobrepor a autoridade monárquica às forças nobiliárquicas atuantes no reino castelhano. A fim de dimensionar a questão do processo de consolidação do poder monárquico em Castela, elegemos as penalidades corporais como objetos específicos de análise, pois as consideramos como mecanismos jurídicos eficazes na promoção e extensão do poder do rei às diversas comunidades do reino. Sendo assim, neste trabalho, implementamos uma análise das penalidades corporais à luz do Fuero Real, que começou a ser concedido por Afonso X à região da Castilla la Vieja, em 1255 e, posteriormente foi estendido à Estremadura, a Transierra, ao reino de Toledo, Andaluzia e Murcia. As penalidades corporais por nós classificadas e analisadas foram a pena de morte, a mutilação corporal, o corpo à mercê, a prisão e o desterro