O (não) acesso ao benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência e otrabalho do assistente social no INSS

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, intitulado ― O (não) acesso ao Benefício de Prestação Continuada para pessoa com deficiência e o trabalho do assistente social no INSS, busca compreender como se dá o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto direito social, previsto na Constituição Federal de 1988 (Artigo 203, V) e na Lei Orgânica da Assistência Social n.8.742/93, (LOAS) e os requisitos para sua concessão, tendo como ponto de partida nossas experiências como estagiária de Serviço Social do INSS, em Campos dos Goytacazes /RJ. Para tanto nos embasaremos numa pesquisa quali-quantitativa, realizada durante o estágio obrigatório em Serviço Social que nos proporcionou dados para entender a Seguridade Social Brasileira e as dificuldades que inviabilizam o acesso ao direito social. Neste processo, discutiremos ainda o trabalho do assistente social dentro do Instituto Nacional do Seguro Social nos limites de suas atribuições.