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Title: Avaliação da transparência dos tribunais de justiça estadual a partir da análise multicritério
Authors: Ramos, Elen Maiara dos Santos Reis
metadata.dc.contributor.advisor: Abreu, Júlio Cesar Andrade de
metadata.dc.contributor.members: Abdalla, Márcio Moutinho
Raupp, Fabiano Maury
Issue Date: 2019
Citation: RAMOS, Elen Maiara dos Santos Reis. Avaliação da transparência dos tribunais de justiça estadual a partir da análise multicritério. 2019. 112 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.
Abstract: Título: Avaliação da Transparência dos Tribunais de Justiça Estadual a partir da análise multicritério. Objetivo do trabalho: Esta dissertação tem por objetivo geral verificar o nìvel de transparência e acesso a informação dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estadual do Brasil valendo-se da avaliação de desempenho de tais portais por meio da proposição de um modelo de análise e um indicador multicritério. A fim de alcançar o objetivo geral proposto, o estudo foi estruturado com base em quatro objetivos especìficos que representam as etapas da pesquisa. Procedimentos/Método para a solução do problema: Trata-se de um estudo de natureza aplicada, com objetivo descritivo e exploratório. A abordagem utilizada foi a de métodos mistos, com estratégia explanatória sequencial. Consiste em um estudo de caso descritivo, pois investiga um fenômeno contemporâneo. Na primeira etapa foi realizada uma investigação de estudos anteriores onde foram selecionados oito modelos de análise. Na segunda etapa foi elaborado um modelo de análise multicritério com base na consolidação das dimensões e indicadores obtidos nos estudos selecionados na etapa 1. O modelo de análise multicritério proposto foi estruturado em 4 dimensões e 25 indicadores. Na terceira etapa, aplicou-se o modelo de análise multicritério proposto nos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. Na quarta etapa, para construir o indicador multicritério foi utilizado o aplicativo PRADIN, versão 3.0, valendo-se do algoritmo Prometheé II, que desenvolveu o indicador multicriterial intitulado ITAIJ (Indicador de Transparência e Acesso a Informação no Judiciário). Resultados: Os resultados obtidos em cada etapa desta dissertação evidenciaram as seguintes conclusões: há uma escassez de estudos de referência voltados para o tema avaliação de desempenho da transparência no setor público e, mais ainda, sobre avaliações e modelos de análise direcionados aos portais eletrônicos do Poder Judiciário, o que evidencia a necessidade de uma investigação mais aprofundada principalmente quanto à mensuração da transparência e do acesso a informação presentes em tais portais eletrônicos; pôde ser observada uma grande quantidade de dimensões e indicadores pautados em diferentes perspectivas e abordagens, o que levou a necessidade de consolidá-los de modo a auxiliar na construção de um novo modelo de análise mais exìguo e completo; através dos resultados demonstrados pelos indicadores sìntese, o ranking final do nìvel de transparência e acesso a informação dos tribunais demonstra que dos cinco TJ melhor avaliados, quatro fazem parte dos maiores Tribunais de Justiça Estadual do paìs. A exceção foi o TJ de Alagoas que alcançou a segunda colocação no ranking. Ressalta-se que a comparação entre os rankings finais obtidos com a aplicação do PRADIN e com a média dos pesos apresentados pela aplicação do modelo de análise, permite confirmar que mesmo sob metodologias distintas, os parâmetros analisados forneceram resultados equivalentes. As variações obtidas em cada dimensão apresentam resultados com nìveis relativamente próximos. De uma forma geral, todos os portais eletrônicos dos tribunais avaliados apresentam funcionalidades satisfatórias, pois nenhum deles apresentou um nìvel de transparência abaixo do moderado. Implicações práticas: Considerando a escassez de estudos de referência voltados para o tema avaliação de desempenho da transparência e, mais ainda, sobre avaliações e modelos de análise direcionados ao Poder Judiciário, o impacto previsto com o presente estudo é de que o mesmo viabilize novas pesquisas voltadas a importância da transparência no Judiciário e também sobre a necessidade de mecanismos de controle social neste Poder. Além disso, a partir da aplicação do modelo de análise multicritério proposto, que viabilizou a criação de um indicador multicriterial de rankeamento denominado ITAIJ, constatou-se a possibilidade de avaliar o desempenho da transparência de órgãos do Judiciário de maneira que tanto a gestão possa aperfeiçoar e corrigir/suprir suas falhas, quanto o cidadão também possa cobrar melhorias, comparando resultados, cobrando o cumprimento da Lei de acesso à informação e exercendo o controle social Originalidade e contribuições: O modelo de análise proposto foi desenvolvido com a finalidade principal de propor e validar o emprego da metodologia multicritério, limitando-se inicialmente aos Tribunais de Justiça Estadual. Este modelo se difere dos demais já presentes na literatura justamente por, através da consolidação das dimensões e indicadores, propor uma avaliação mais completa e ao mesmo tempo exìgua. Portanto, ao propor uma avaliação por intermédio de um indicador multicritério de transparência e acesso a informações dos portais eletrônicos do Poder Judiciário, entende-se que a presente pesquisa contribui para o avanço de discussões e ações que remetam à importância de uma gestão pública transparente, que constitui um dos pilares para uma boa governança, e tem como propósito auxiliar no monitoramento estratégico da gestão da transparência presente nos portais eletrônicos de modo a contribuir para melhorar a imagem do Sistema Judicial brasileiro, tendo em vista que a Lei de Acesso a Informação brasileira se aplica aos três Poderes da União. Trata-se de um estudo relevante à medida que possibilita monitorar, descrever e diagnosticar empiricamente a adequação dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça Estadual em relação aos dispositivos legais e as dimensões e/ ou variáveis de transparência. Essas contribuições têm aderência com alinha de pesquisa 1: Estratégia, Governo e Desenvolvimento e se faz pertinente dentro desta linha de atuação cientìfico tecnológica (LACT) por estar enquadrada dentro do propósito que consiste em explorar a problematização de questões voltadas a efetividade organizacional, neste caso na melhoria da gestão pública. Produção Técnica/Tecnológica: Este estudo apresentou como principal produto uma proposta de modelo de avaliação multicritério que viabilizou a criação de um indicador multicriterial de rankeamento denominado ITAIJ por intermédio do aplicativo PRADIN que demonstrou ser uma ferramenta de controle viável para avaliação do desempenho da transparência prestada nos Tribunais de Justiça Estadual, objeto deste estudo. Desta forma, o produto da pesquisa é classificado como importante e útil, pois permite à efetivação de um controle tanto interno quanto externo da transparência e do acesso à informação prestada pelos Tribunais de Justiça Estadual por intermédio de seus portais eletrônicos. Este produto é classificado no eixo quatro, „Serviços Técnicos‟, produto de número três: „Avaliação de tecnologia, projeto, programa, institucional ou polìtica‟. Sua aplicabilidade é média, pois, apesar de o diagnóstico se referir a um grupo especìfico, no caso os Tribunais de Justiça Estadual, o modelo de análise proposto pode ser replicado não só aos demais Tribunais de Justiça Estadual que não fizeram parte da amostra da pesquisa, mas também a outros órgãos do Poder Judiciário. Quanto ao critério de inovação, o estudo é abrangente, inédito e original, e seus resultados possibilitam a reflexão sobre a importância de uma gestão transparente. A complexidade é alta, pois o estudo envolveu uma diversidade de atores, variáveis e conhecimentos necessários à elaboração e ao desenvolvimento do produto.
metadata.dc.description.abstractother: Title: Evaluation of the Transparency of the State Courts of Justice based on the multi-criteria analysis. Objective of the study: This dissertation has as general objective to verify the level of transparency and access to information of the electronic portals of the State Courts of Justice of Brazil using the evaluation of performance of such portals through the proposition of a model of analysis and a multi-criteria indicator. In order to achieve the proposed general objective, the research was structured based on four specific objectives that represent the stages of the research. Procedures/Method for solving the problem: It is a study of an applied nature, with a descriptive and exploratory purpose. The approach used was mixed methods, with a sequential explanatory strategy. It consists of a descriptive case study, as it investigates a contemporary phenomenon. In the first stage an investigation of previous studies was carried out where 8 models of analysis were selected. In the second stage, the multi-criteria analysis model was elaborated based on the consolidation of the dimensions and indicators obtained in step 1. The proposed multi-criteria analysis model was structured in 4 dimensions and 25 indicators. In the third step, the proposed multi-criteria analysis model was applied to the electronic portals of the Courts of Justice of the states of Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo and Tocantins. In the fourth stage, the PRADIN application, version 3.0, using the Promethee II algorithm, was developed to construct the multi-criteria indicator, which developed the multi-criteria indicator that was titled ITAIJ (Indicator of Transparency and Access to Information in the Judiciary). Results: The results obtained at each stage of this dissertation showed the following conclusions: there is a shortage of reference studies focused on the evaluation of the performance of transparency and, moreover, evaluations and models of analysis directed to the electronic portals of the Judiciary Power, which evidences the need for further investigation in particular on the measurement of transparency and access to information in such electronic portals; it was possible to observe a large number of dimensions and indicators based on different perspectives and approaches, which led to the need to consolidate them in order to assist in the construction of a new model of analysis more small and complete, through the results demonstrated by the synthesis indicators (Ind MC), the final ranking of the courts shows that of the five JTs best evaluated, four are part of the largest State Courts of Justice in the country. The exception was the TJ de Alagoas, which reached second place in the ranking. It should be noted that the comparison between the final rankings obtained with the application of PRADIN and the average of the weights presented by the application of the analysis model, confirms that even under different methodologies, the analyzed parameters provided equivalent results. In general, all electronic courts of the evaluated courts have satisfactory functionalities, since none of them presented a level of transparency below the moderate one. The variations obtained in each dimension show results with relatively close levels. Practical implications: Considering the paucity of reference studies focused on the evaluation of the performance of transparency and, moreover, on evaluations and models of analysis directed to the Judiciary, the expected impact with the present study is that it makes possible new research on importance transparency in the Judiciary and also on the need for mechanisms of social control in this Power. In addition, based on the application of the proposed multi-criteria analysis model, which enabled the creation of a multi-criteria ranking indicator called ITAIJ, it was possible to evaluate the transparency performance of judicial bodies in a way that both management can improve and correcting / filling their failures, as well as the citizen can also charge improvements, comparing results, charging compliance with the Law on access to information and exercising social control. Originality and contributions: The proposed analysis model was developed with the main purpose of proposing and validating the use of the multi-criteria methodology, initially limited to the State Courts of Justice. This model differs from the others already present in the literature precisely because, through the consolidation of dimensions and indicators, to propose a more complete and at the same time exiguous evaluation. Therefore, when proposing an evaluation through a multicriteria indicator of transparency and access to information from the electronic portals of the Judiciary, it is understood that the present research contributes to the advancement of discussions and actions that refer to the importance of transparent public management, which is one of the pillars for good governance, and has to assist in the strategic monitoring of the management of the transparency present in the electronic portals in order to contribute to improve the image of the Brazilian Judicial System, considering that the Brazilian Law on Access to Information applies to the three branches of the Union. This is a relevant study as it makes it possible to monitor, describe and empirically diagnose the adequacy of the electronic courts of the State Courts in relation to legal provisions and the dimensions and / or variables of transparency. This research has adherence within the project inserted in the line of research 1: Strategy, Government and Development and is pertinent within this line of scientific technological action (LACT) also because it is framed within the purpose that is to explore the problematization of questions directed to organizational effectiveness, in this case in improving public management. Technical/Technological Production: This study presented a proposal for a multi-criteria evaluation model that enabled the creation of a multi-criteria ranking indicator called ITAIJ through the PRADIN application, which proved to be a viable control tool for evaluating the transparency performance rendered in the State Courts of Justice, object of this study. In this way, the research product is classified as important and useful, since it allows the effective control of both internal and external transparency and access to information provided by the State Courts of Justice through its electronic portals. This product is classified in axis four, 'Technical Services', product number three: 'Technology, project, program, institutional or policy evaluation'. Its applicability is average, because although the diagnosis refers to a specific group, in the case of the State Courts of Justice, the proposed analysis model can be replicated not only to the other State Courts of Justice that were not part of the research sample , but also to other organs of the Judiciary. As for the innovation criterion, the study is comprehensive, unpublished and original, and its results enable reflection on the importance of transparent management. The complexity is high, since the study involved a diversity of actors, variables and knowledge needed to elaborate and develop the product.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13214
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