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Title: As universidades públicas federais são transparentes? uma avaliação à luz da lei de acesso à informação
Authors: Lima, Melina Pompeu de
metadata.dc.contributor.advisor: Abdalla, Márcio Moutinho
metadata.dc.contributor.members: Abreu, Júlio Cesar Andrade de
Oliveira, Leonel Gois Lima
Issue Date: 2019
Citation: LIMA, Melina Pompeu de. As universidades públicas federais são transparentes? uma avaliação à luz da lei de acesso à informação. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.
Abstract: As Universidades Públicas Federais são transparentes? Uma avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação. Objetivo do trabalho: Esta dissertação tem como objetivo geral avaliar se as 63 Universidades Federais brasileiras são transparentes, no que tange aos quesitos transparência Ativa e Passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para atingir o objetivo proposto, a pesquisa é desenvolvida tendo como contexto a ideia de Open Government (Governo Aberto) e um de seus pilares, a transparência. Dessa forma, são abordados temas que dão suporte ao objetivo delineado: transparência; Open Government: a teoria; a Open Government Partnership (OGP) e o Brasil: uma parceria para a promoção da Transparência Pública e do Acesso à Informação; a Lei de Acesso à Informação (LAI): Lei 12.527/11; transparência focada: a análise de um setor pelas lentes da LAI – as Universidades Federais Brasileiras. Procedimentos/Método para a solução do problema: A pesquisa é aplicada, exploratória e descritiva. A abordagem é qualitativa e, quanto aos procedimentos, utilizou métodos diversificados para atender ao objetivo geral. Foram eles: revisão de literatura, levantamento e observação direta. A revisão de literatura buscou construir um suporte teórico para os temas interligados ao objetivo do trabalho. Já o levantamento e a observação direta se materializaram na observação sistemática do site institucional de cada universidade para a aferição da transparência ativa. Já a transparência passiva foi obtida por meio do envio de solicitação formal de informação a cada universidade através do portal do Sistema Eletrônico de Informação (e-SIC), homepage criada pelo Governo Federal, destinada a esse procedimento. A coleta de dados foi realizada em três etapas: análise das transparências ativa e passiva, separadamente, cada uma com métodos próprios e respectiva definição de scores; e na terceira etapa junção dos dados resultantes de ambas as fases, com tabelamento em uma planilha, de forma a construir um único documento sobre a transparência das universidades federais. Resultados: Os resultados obtidos em cada etapa, na análise das transparências ativa e passiva, evidenciaram o quão pode ser penoso e complicado obter informações de um órgão público, seja através de seu site institucional ou através do e-SIC. As informações não são simples de serem localizadas, e, quando solicitadas, corre-se o risco de não ter a demanda atendida plenamente. No entanto, os achados permitiram fornecer um panorama da transparência ativa das universidades, assim como da transparência passiva, resultando num panorama geral de transparência desse grupo de autarquias federais: cerca de 56% do grupo são transparentes; também permitiu verificar que não existe nenhum tipo de relação entre as transparências; e que, geograficamente, as instituições com maior pontuação quanto à transparência são as da região Sudeste, seguidas pelas do Nordeste, e as de menor pontuação são as demais regiões, que se revezam. Implicações práticas: O estudo avaliou uma determinada população de autarquias federais do país no que diz respeito às transparências delineadas numa lei de aplicação nacional, fornecendo tanto um panorama parcial de cada tipo de transparência quanto um panorama geral. Os resultados obtidos no panorama geral revelaram que 56% das instituições são transparentes, o que classifica cerca de metade desse grupo de autarquias como transparentes. No entanto, durante o processo de pesquisa foram observadas diversas lacunas no cumprimento da lei, as quais representam possibilidades de melhoria, e necessitarão da participação de diversos atores, internos e externos às instituições estudadas. Por essa razão, o impacto do presente trabalho se materializa no diagnóstico da situação atual das universidades públicas federais do país quanto às transparências delineadas na LAI e, por conseguinte, nos potenciais aprimoramentos sugeridos para o cumprimento cabal dessa lei e nas oportunidades de pesquisa. Originalidade e contribuições: O acesso a informações públicas trata-se de um tema contemporâneo com as discussões envolvendo transparência governamental. Portanto, a pesquisa desenvolvida inovou ao estudar um campo inexplorado em outros trabalhos, principalmente ao realizar uma avalição abrangente de transparência pública sob as duas iniciativas previstas na LAI, ativa e passiva, de uma determinada população de autarquias da administração pública federal. Deste modo, a pesquisa teve um caráter censitário, pois pesquisou todas as universidades federais do território nacional. Ademais, pretendeu contribuir com as discussões teóricas sobre governo aberto, transparência pública, acesso à informação, LAI e transparência focada. Por conseguinte, limitou-se a discutir um assunto relacionado à Administração Pública, de modo a compreender a relação estabelecida entre sociedade e governo através de um instrumento legal de acesso à informação, razão pela qual foi desenvolvido dentro da linha LACT 1: Estratégia, Governo e Desenvolvimento. Produção Técnica/Tecnológica: A pesquisa desenvolvida neste trabalho gerou uma avaliação, um diagnóstico referente a uma população de autarquias federais quanto ao cumprimento de determinadas diretrizes legais de transparência. Portanto, seu produto é importante e útil a gestores públicos para o aumento do compromisso com a transparência e cumprimento ao acesso à informação. Este produto está classificado no eixo quatro, ‘Serviços Técnicos’, produto de número três: ‘Avaliação de tecnologia, projeto, programa, institucional ou política’. Sua aplicabilidade é média, pois, apesar de o diagnóstico se referir a um grupo específico da administração federal, os instrumentos criados no processo de avaliação podem ser replicados a outras instituições governamentais. Quanto ao critério de Inovação, o estudo é abrangente, inédito e original, e seus resultados possibilitam a reflexão sobre um identificado status quo. A Complexidade é alta, pois o estudo envolveu uma diversidade de atores, relações e conhecimentos necessários à elaboração e ao desenvolvimento do produto.
metadata.dc.description.abstractother: Are Federal Public Universities transparent? An assessment considering the Law on Access to Information Objective of the study: This dissertation aims to evaluate if the 63 Brazilian Federal Universities are transparent, regarding the issues of active and passive transparency stipulated by the Law on Access to Information (LAI). In order to achieve the proposed objective, the research is developed having as context the idea of Open Government and one of its pillars, transparency. In this way, themes are addressed that support the objective outlined: transparency; Open Government: the theory; the Open Government Partnership (OGP) and Brazil: a partnership for the promotion of Public Transparency and Access to Information; the Law on Access to Information (LAI): Law 12.527/11; focused transparency: the analysis of a sector through the lens of LAI - Brazilian Federal Universities. Procedures/Method for solving the problem: The research is applied, exploratory and descriptive. The approach is qualitative and, in terms of procedures, it has used diverse methods to meet the general objective. They were: literature review, survey and direct observation. The literature review sought to build a theoretical support for the themes linked to the objective of the work. The survey and direct observation were materialized in the systematic observation of the institutional site of each university for the measurement of active transparency. Passive transparency was obtained by sending a formal request for information to each university through the Electronic System of the Citizen Information Service (e-SIC) portal, a homepage created by the Federal Government, intended for this procedure. The data collection was performed in three stages: analysis of the active and passive transparencies, separately, each with its own methods and respective definition of scores; and in the third step, the data resulting from both phases, with tabulation in a spreadsheet, were combined to build a single document on the transparency of federal universities. Results: The results obtained in each step, in the analysis of active and passive transparency, showed how difficult and complicated it is to obtain information from a public body, either through its institutional website or through e-SIC. Information is not simple to locate, and when requested, you run the risk of not having the demand fully met. However, the findings made it possible to provide an overview of the active transparency of universities, as well as passive transparency, resulting in a general overview of transparency of this group of federal autarchies: about 56% of the group is transparent; also made it possible to verify that there is no relationship between transparencies; and that, geographically, the institutions with the highest score regarding transparency are those in the Southeast region, followed by those in the Northeast, and the ones with the lowest score are the other regions, which take turns. Practical implications: The study evaluated a certain population of federal authorities in the country with respect to the transparencies outlined in a national application law, providing both a partial overview of each type of transparency and an overview. The results obtained in the general panorama revealed that 56% of the institutions are transparent, which classifies about half of this group of municipalities as transparent. However, during the research process, several gaps in compliance with the law were observed, which represent possibilities for improvement, and will require the participation of several actors, both internal and external to the studied institutions. For this reason, the impact of the present work is materialized in the diagnosis of the current situation of the federal public universities of the country regarding the transparencies outlined in the LAI and, therefore, in the potential improvements suggested for the full compliance of this law and in the research opportunities. Originality and contributions: Access to public information is a contemporary topic with discussions of government transparency. Therefore, the research developed innovated when studying an unexplored field in other works, mainly when carrying out a comprehensive evaluation of public transparency under the two initiatives foreseen in the LAI, active and passive, of a certain population of municipalities of the federal public administration. In this way, the research had a census character, since it researched all the federal universities of the national territory. In addition, it intended to contribute to the theoretical discussions on open government, public transparency, access to information, LAI and focused transparency. Therefore, it was limited to discussing a matter related to the Public Administration, in order to understand the relationship established between society and government through a legal instrument of access to information, which is why it was developed within the LACT 1 line: Strategy, Government and Development. Technical/Technological Production: The research developed in this work generated an evaluation, a diagnosis referring to a population of federal autarchies regarding compliance with certain legal guidelines of transparency. Therefore, its product is important and useful to public managers to increase the commitment to transparency and compliance with access to information. This product is classified in axis four, 'Technical Services', product number three: 'Technology, project, program, institutional or policy evaluation'. Its applicability is average because, although the diagnosis refers to a specific group of federal administration, the instruments created in the evaluation process can be replicated to other government institutions. As for the Innovation criterion, the study is comprehensive, unpublished and original, and its results enable reflection on an identified status quo. Complexity is high, since the study involved a diversity of actors, relationships and knowledge necessary for the elaboration and development of the product.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13232
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