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Title: Gestão e regulamentação de recursos hídricos: experiência em uma bacia hidrográfica
Other Titles: Water resources management and regulation: experience in a hydrographic basin
Authors: Alves, Horácio Rezende
metadata.dc.contributor.advisor: Abdalla, Márcio Moutinho
metadata.dc.contributor.members: Ferreira, André
Azevedo, Carlos Eduardo Franco
Issue Date: 2019
Citation: ALVES, Horácio Rezende. Gestão e regulamentação de recursos hídricos: experiência em uma bacia hidrográfica. 2019, 103 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.
Abstract: Objetivo do trabalho: O direito humano à água busca assegurar suficiência deste recurso natural em qualidade e quantidade a todas as pessoas, bem como a multiplicidade de usos com finalidades econômicas, sociais e ambientais. Estima-se que 2,2 bilhões de pessoas não têm serviços de água potável e 4,2 bilhões não têm acesso a esgotamento sanitário seguro, tal carência pode ocasionar instabilidade econômica e política no planeta nas próximas duas décadas com possíveis disputas pelo controle de grandes mananciais. No Brasil, novos instrumentos legais foram criados para a gestão dos recursos hídricos, visando disciplinar os diferentes modos de apropriação sobre as águas. No entanto, as preocupações têm se centrado na cobrança pelo uso da água e se os objetivos desta cobrança estão sendo alcançados. Portanto, a busca por novas alternativas para melhoria da qualidade e disponibilidade da água, bem como a análise dos atuais instrumentos de gestão disponíveis se mostra de fundamental importância do ponto de vista ambiental, social e econômico. Diante ao exposto, este estudo objetiva identificar as barreiras na aplicação dos recursos financeiros arrecadados pela cobrança pelo uso das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul destinado às ações de recuperação da qualidade e disponibilidade hídrica. Procedimentos/Método para solução do problema: Quanto aos procedimentos, utilizou-se a revisão da literatura, pesquisa documental e método Delphi. Quanto aos métodos para coleta de dados, foram utilizadas entrevistas com os integrantes do ciclo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e a aplicação das rodadas dos questionários conforme preconizado pelo método Delphi. A análise dos resultados foi feita por meio da análise de conteúdo e quantitativamente relativo ao método aplicado. Posteriormente, foram sugeridas proposições de acordo com a valorização dos fatores de influência na aplicação dos recursos arrecadados atribuída pelos especialistas. Implicações práticas: Trata-se de uma demanda espontânea com impacto na área social e econômica, sendo o impacto estimado desse estudo de médio teor, pois considera a combinação de conhecimentos pré-estabelecidos. Originalidade e contribuições: O estudo proposto é adequado ao ambiente de gestão de recursos hídricos, que apesar de sua recente instituição no território brasileiro, principalmente quanto a cobrança pelo uso das águas, não possui estudos que apontem os fatores de acúmulo dos recursos não aplicados. Desta forma, as proposições têm o potencial de contribuir para uma maior agilidade na aplicação dos recursos disponíveis. Essas contribuições têm aderência com a linha de atuação: Estratégia, Governo e Desenvolvimento, sem vínculo à projeto de pesquisa específico pois se trata de um projeto isolado. Produção Técnica/Tecnológica: Enquadra-se como avaliação de política, pertencente ao eixo 4 – serviços técnicos, que se caracteriza por serviços realizados junto à sociedade/instituições governamentais. As proposições sugeridas apresentam aplicabilidade, oportunizando eficiência na gestão de recursos hídricos da bacia do Rio Paraíba do Sul.
metadata.dc.description.abstractother: Objective of the work: The human right to water seeks to ensure the sufficiency of this natural resource in quality and quantity for all people, as well as the multiplicity of uses for economic, social and environmental purposes. It is estimated that 2.2 billion people do not have potable water services and 4.2 billion do not have access to safe sanitation, such shortage could cause economic and political instability on the planet over the next two decades with possible disputes over major control. springs. In Brazil, new legal instruments were created for water resources management, aiming at disciplining the different ways of appropriation over water. However, concerns have centered on water charges and whether the objectives of water charges are being met. Therefore, the search for new alternatives to improve water quality and availability, as well as the analysis of the current available management instruments is of fundamental importance from an environmental, social and economic point of view. Given the above, this study aims to identify the barriers in the application of financial resources collected by charging for the use of water in the Paraíba do Sul River Basin intended for actions to restore water quality and availability. Procedures / Method to solve the problem: As for the procedures, we used the literature review, documentary research and Delphi method. Regarding the methods for data collection, interviews were used with the members of the implementation cycle of charging for the use of water resources and the application of the rounds of questionnaires as recommended by the Delphi method. The analysis of the results was made through content analysis and quantitatively related to the applied method. Subsequently, propositions were suggested according to the valuation of the influencing factors in the application of the funds raised by the specialists. Results: There is an excessive amount of resources collected by charging for water use without its proper application. Thus, proposals are prepared to assist the management bodies and other members of the water resources management system of the Paraiba do Sul River basin. Practical Implications: This is a spontaneous demand with impact on the social and economic area, and the estimated impact of this mid-term study, considering the combination of pre-established knowledge. Originality and contributions: The proposed study is adequate to the water resources management environment, which, despite its recent institution in the Brazilian territory, especially regarding the charge for water use, has no studies that point to the factors of accumulation of unused resources. Thus, the propositions have the potential to contribute to a faster application of available resources. These contributions adhere to the line of action: Strategy, Government and Development, not linked to the specific research project because it is an isolated project. Technical / Technological Production: It is framed as a policy evaluation, belonging to axis 4 - technical services, which is characterized by services performed with society / government institutions. The suggested propositions present applicability, allowing efficiency in the water resources management of the Paraíba do Sul river basin.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13233
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