MUDANÇAS NA INSTITUCIONALIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL ESTATAL ARGENTINA A PARTIR DA CRIAÇÃO DA ASIGNACIÓN UNIVERSAL POR HIJO
Transferências condicionadas de renda
Sistema de seguridade social
Clientelismo político
Proteção social
Transferência de recurso
Programa de garantia de renda mínima
Combate à pobreza
Argentina - aspecto social
Asignación Universal por Hijo
Conditional cash transfers
Social security system
Political patronage
Suárez Baldo, Valentina Sofía | Posted on:
2014
Abstract
A Asignación Universal por Hijo para protección social (AUH) é uma transferência
condicionada de renda dirigida às famílias com filhos menores de 18 anos ou deficientes, cujo
chefe ou chefa encontra-se desempregado ou vinculado informalmente ao mercado de trabalho,
com salário menor ao mínimo estabelecido. Criada em 2009 através de um decreto do Poder
Executivo, a AUH é, desde aquele momento e até hoje, a principal estratégia de combate à
pobreza implementada em Argentina. A presente dissertação discutiu possíveis mudanças
ocorridas no padrão institucional do sistema de proteção social, em decorrência da criação da
AUH e da sua incorporação no sistema de seguridade social, que em Argentina agrupa apenas o
conjunto de intervenções estatais dirigidas a generalizar um sistema de seguros obrigatórios para
os trabalhadores formalmente registrados. A abordagem metodológica incluiu a revisão de fontes
bibliográficas, a produção de dados com base na avaliação de documentação legal/normativa das
instituições de proteção social estatal, e a consulta de publicações oficiais recentes, no intuito de
analisar a própria palavra do governo atual em relação à função da proteção social estatal. Como
resultado da pesquisa, verificou-se, em primeiro lugar, a ampliação da capacidade de proteção
social do sistema de seguridade social, que tradicionalmente restringia a abrangência dos seus
benefícios aos assalariados formais, subordinando a garantia do direito à capacidade contributiva
e ao status laboral de cada um dos potenciais beneficiários. Em segundo lugar, a criação da AUH
significou uma tendência de mudança na tradição de baixa institucionalidade das políticas de
assistência social, pois ao incluir a estratégia de combate a pobreza no sistema de seguridade
social, contribuiu tanto para sua fortaleza institucional quanto para sua legitimidade. Por último, a
incorporação das transferências condicionadas de renda ao sistema de seguridade social
modificou aspectos da gestão das primeiras, que outorgaram maior transparência ao processo e
contribuíram tanto para a sustentabilidade política dos benefícios dirigidos aos pobres, quanto
para tornar o acesso à transferência menos vulnerável ao risco de práticas discricionais ou
clientelísticas.
[Texto sem Formatação]
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Document type
DissertaçãoSubject(s)
Asignación Universal por HijoTransferências condicionadas de renda
Sistema de seguridade social
Clientelismo político
Proteção social
Transferência de recurso
Programa de garantia de renda mínima
Combate à pobreza
Argentina - aspecto social
Asignación Universal por Hijo
Conditional cash transfers
Social security system
Political patronage
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