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Title: Mudanças na institucionalidade da proteção social estatal Argentina a partir da criação da Asignación Universal por Hijo
Authors: Suárez Baldo, Valentina Sofía
metadata.dc.contributor.advisor: Senna, Mônica de Castro Maia
metadata.dc.contributor.members: Vianna, Maria Lucia Teixeira Werneck
Alcântara, Luciene Burlandy Campos de
Issue Date: 2014
Abstract: A Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH) é uma transferência condicionada de renda dirigida às famílias com filhos menores de 18 anos ou deficientes, cujo chefe ou chefa encontra-se desempregado ou vinculado informalmente ao mercado de trabalho, com salário menor ao mínimo estabelecido. Criada em 2009 através de um decreto do Poder Executivo, a AUH é, desde aquele momento e até hoje, a principal estratégia de combate à pobreza implementada em Argentina. A presente dissertação discutiu possíveis mudanças ocorridas no padrão institucional do sistema de proteção social, em decorrência da criação da AUH e da sua incorporação no sistema de seguridade social, que em Argentina agrupa apenas o conjunto de intervenções estatais dirigidas a generalizar um sistema de seguros obrigatórios para os trabalhadores formalmente registrados. A abordagem metodológica incluiu a revisão de fontes bibliográficas, a produção de dados com base na avaliação de documentação legal/normativa das instituições de proteção social estatal, e a consulta de publicações oficiais recentes, no intuito de analisar a própria palavra do governo atual em relação à função da proteção social estatal. Como resultado da pesquisa, verificou-se, em primeiro lugar, a ampliação da capacidade de proteção social do sistema de seguridade social, que tradicionalmente restringia a abrangência dos seus benefícios aos assalariados formais, subordinando a garantia do direito à capacidade contributiva e ao status laboral de cada um dos potenciais beneficiários. Em segundo lugar, a criação da AUH significou uma tendência de mudança na tradição de baixa institucionalidade das políticas de assistência social, pois ao incluir a estratégia de combate a pobreza no sistema de seguridade social, contribuiu tanto para sua fortaleza institucional quanto para sua legitimidade. Por último, a incorporação das transferências condicionadas de renda ao sistema de seguridade social modificou aspectos da gestão das primeiras, que outorgaram maior transparência ao processo e contribuíram tanto para a sustentabilidade política dos benefícios dirigidos aos pobres, quanto para tornar o acesso à transferência menos vulnerável ao risco de práticas discricionais ou clientelísticas.
metadata.dc.description.abstractother: The Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH) is a conditional cash transfer aimed at families with children under 18 years or disabled, whose parents are unemployed or informally linked to the labor market, with the lowest minimum wage established. Created in 2009 through a government decree, the AUH is, from that moment until today, the main strategy for combating poverty implemented in Argentina. This dissertation discusses possible changes in the institutional pattern of the social protection system, due to the creation of AUH and its incorporation into the social security system, which groups in Argentina only the set of state interventions aimed to generalize a system of compulsory insurance for workers formally registered. The methodological approach included a review of literature sources, production data based on the review of legal documents/regulations of state social protection institutions and examination of recent official publications, in order to examine the very word of the current government with respect to function of state social protection. As a result of the research, it was found, first, an extention of the capacity of social protection of the social security system, which traditionally restricted the scope of its benefits to formal salaried, subordinating the guarantee of the right to ability to pay and the labor status each of the potential beneficiaries. Secondly, the creation of AUH meant a shift in the tradition of low institutional policies for social assistance because it includes the strategy to combat poverty in the social security system, has contributed to its institutional strength as to its legitimacy. Finally, the incorporation of conditional cash transfers to the social security system conferred greater transparency and contributed to the political sustainability of targeted benefits to the poor, making access less vulnerable to discretionary or patronage practices.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13293
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