Políticas públicas de segurança do estado do Rio de Janeiro (2003-2010)

Abstract

Este trabalho se insere no contexto do estudo das políticas públicas de segurança no Brasil. Analisando esse tema sob a ótica da Ciência Política, focamos aqui as políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de verificar a premência do planejamento das ações públicas e sua avaliação ao longo do tempo. Para tal, compararemos dois governos distintos, o de Rosinha Matheus (de 2003 a 2006) e o de Sérgio Cabral (de 2007 a 2010), tanto no que se refere a seus desenhos institucionais como à proposição e execução de suas políticas públicas de segurança. Como fonte de dados, usaremos a produção documental do Legislativo e do Executivo estaduais de ambas as legislaturas. Num segundo momento, os resultados obtidos por essas políticas serão comparados, levando em consideração alguns indicadores criminais escolhidos, vistos aqui como proxy da realidade social. No geral, foram encontrados resultados positivos em direção à redução da criminalidade no segundo governo quando comparado com o primeiro. Entretanto, ambos demonstram baixas capacidades institucionais de manter seus bons resultados ao longo do tempo, carecendo de planejamento de suas ações e posterior avaliação do que foi alcançado