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Title: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desenvolvimento regional e social: uma análise para Campos dos Goytacazes – RJ
Authors: Maria, Thais de Azevedo
metadata.dc.contributor.advisor: Arêdes, Alan Figueiredo de
metadata.dc.contributor.members: Arêdes, Alan Figueiredo de
Lima, Maria do Socorro Bezerra de
Ney, Vanuza da Silva Pereira
Souza, Paulo Marcelo de
Issue Date: 2019
Citation: MARIA, Thaís de Azevedo. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desenvolvimento regional e social: uma análise para Campos dos Goytacazes/RJ. 2019. 99 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas) - Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, Campos dos Goytacazes, 2019.
Abstract: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o mais antigo programa brasileiro voltado ao segmento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Em atividade desde a década de 1950, o PNAE busca contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada por meio de ações orientadas para o emprego da alimentação saudável, inclusão a educação alimentar e nutricional, universalidade no atendimento, apoio ao controle social e ao desenvolvimento local sustentável. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar o desempenho do PNAE em Campos dos Goytacazes-RJ de forma a avaliar se o programa cumpre a sua proposta de indutor do desenvolvimento regional e social. Para a estruturação metodológica da pesquisa, além da bibliografia especializada no tema, realizou-se pesquisa documental, pesquisa em sites governamentais, entrevistas com gestores municipais e com membros da agricultura familiar que fornecem alimentos as escolas do município. Os resultados mostram que o município possui uma baixa diversificação na produção agrícola e que apenas uma pequena parcela dos agricultores possui assistência técnica e acesso as recursos indispensáveis para a produção agrícola, como créditos financeiros. Fatores esses que aliados a pouca mobilização dos ofertantes de alimentos da agricultura familiar, na forma de cooperativas e associações, e a falta de uma operacionalização conjunta dos atores envolvidos, ofertantes e gestores, dificultam a implementação do programa e acabam por comprometer a eficiência do programa na promoção do desenvolvimento regional e social.
metadata.dc.description.abstractother: The National School Feeding Program (PNAE) is the oldest Brazilian program focused on the Food and Nutrition Security (SAN) segment. In operation since the 1950s, PNAE seeks to contribute to the guarantee of the human right to adequate food through actions oriented to the use of healthy eating, inclusion in food and nutrition education, universality of care, support for social control and sustainable local development. In this sense, the present study aimed to analyze the performance of the PNAE in Campos dos Goytacazes-RJ in order to evaluate if the program fulfills its proposal to induce regional and social development. For the methodological structuring of the research, in addition to the specialized literature on the subject, we conducted documentary research, research on government websites, interviews with municipal managers and members of family agriculture who provide food to schools in the municipality. The results show that the municipality has a low diversification in agricultural production and that only a small portion of farmers have technical assistance and access to indispensable resources for agricultural production, such as financial credits. Factors that allied to the low mobilization of family farmers' food providers, in the form of cooperatives and associations, and the lack of joint operationalization of the actors involved, providers and managers, hamper the implementation of the program and end up compromising the efficiency of the program. in promoting regional and social development.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13313
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