Debatendo a legalidade: a crise da renúncia, o congresso nacional e a solução parlamentarista (agosto/setembro de 1961)

Abstract

O presente trabalho trata da crise iniciada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, ocorrida em 25 de agosto de 1961. Esta crise desdobrou-se em um veto dos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart, que estava em viagem à China. Houve reação popular e a recusa do Congresso em aceitar o impeachment do vice-presidente e reações diversas à pressão dos ministros militares. Nesta pesquisa é abordada, a partir da ótica do Congresso Nacional, a resistência à tentativa de golpe militar e também os debates em torno da implantação do parlamentarismo como forma de solucionar a crise. São analisados os discursos dos parlamentares e demais registros dos Anais da Câmara dos Deputados e dos Diários do Congresso Nacional, confrontados com fontes da imprensa da época e com a bibliografia existente sobre o assunto. A pesquisa identifica nas posições assumidas pelos parlamentares, os elementos que levaram à resolução da crise político-militar, dentro de uma profunda discussão sobre a necessidade de se respeitar a Constituição para assegurar a democracia. Utiliza-se a metodologia da nova história política, pela qual, nas últimas décadas, a história cultural tem se tornado um referencial na história política, principalmente na produção de trabalhos acadêmicos.