Os desafios da implantação de mecanismos de governança nas universidades federais brasileiras

Abstract

A pergunta central que o estudo buscou responder foi: de que forma as Universidades Federais brasileiras, por meio de suas práticas administrativas, assimilaram os mecanismos normativos de Governança previstos na Instrução Normativa MP/CGU nº 01/2016? Tal questionamento está diretamente relacionado com as consequências da Reforma do Estado da década de 1990 no Brasil, por um lado, e com a polissemia e multiplicidade de significados relacionados com a expressão Governança (RACZ et al, 2010), por outro. Promovendo revisão bibliográfica sobre a reforma gerencial da década de 1990 como o movimento político-administrativo-normativo que direcionou esforços para a adoção de um modelo gerencial, o qual, após sucessivas experimentações, persiste na ordem administrativa pública, dentre outras formas (FLEURY, 2001), por meio da normatização de modelos aderentes ao trinômio Governança, Gestão de Riscos e Controles, em especial pela norma mencionada, o estudo investiga os significados dados pela literatura à expressão Governança para, em seguida, identificar instrumentos de gestão com ela relacionados, organizando-as e permitindo o aprimoramento da compreensão sobre o tema. A estratégia adotada foi estabelecer uma sequência de abordagens teóricas que permitissem reconstruir a interlocução entre Reforma do Estado, Governança e, por fim, o conceito normativo de Governança adotado, servindo cada um dos elementos como eixos teóricos. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e teve como objeto de estudo as Universidades Federais brasileiras, apresentadas pelo estudo como uma espécie de organização pública que possui características singulares para a exploração das características da implantação da concepção normativa de governança. A coleta de dados se deu por pesquisas bibliográfica e documental. O tratamento dos dados contou com a utilização do software Microsoft PowerBI cuja finalidade consistiu em estabelecer relações de pertinência entre as informações coletadas. Na análise dos dados também foram elaboradas categorias de forma a oferecer uma tipologia do nível de institucionalização do conceito normativo de Governança em cada uma das instituições pesquisadas. Como resultado, o estudo propõe a categorização das Universidades em níveis de maturidade que levem em conta a institucionalização dos instrumentos prescritos pela norma, apresentando um panorama de sua implantação nas organizações pesquisadas.