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Title: Projetos em parceria público-privada: uma discussão sobre a contribuição das ferramentas de governança e accountability, com base no caso da PPP Imagem Bahia
Authors: Barros, Ageu de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Vieira, Soraia Marcelino
metadata.dc.contributor.members: Kronemberger, Thais Soares
Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
Issue Date: 2018
Citation: BARROS, Ageu de Oliveira. Projetos em parceria público-privada: uma discussão sobre a contribuição das ferramentas de governança e accountability, com base no caso da PPP Imagem Bahia. 2018. 96 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2018.
Abstract: O objetivo dessa dissertação é discutir como as ferramentas de governança pública e de projetos, com Accountability, pode fazer a diferença na execução de políticas públicas. O escopo de análise abrange o Estudo do Caso da PPP Imagem Bahia, uma Concessão Administrativa em regime de Parceria Público-Privada entre o Governo da Bahia e a Concessionária Rede Brasileira de Diagnóstico S.P.E. S/A, onde investigamos se o modelo contratual de projetos de PPP, como estratégia de execução de políticas públicas, apresenta qualquer vantagem intrínseca em termos de transparência e governança que assegure a qualidade da execução, visando atender às demandas do cidadão stakeholder. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com uma etapa bibliográfica que cobre a conceituação de governança e accountability como elementos de mitigação do conflito de agencia e do risco de corrupção. Analisamos ainda a evolução das PPP`s no Brasil e no mundo, como instrumento de execução de políticas públicas. O Estudo de Caso envolve um exame da documentação contratual da Concessão Administrativa, dos elementos de governança embutidos nos contratos e das evidencias disponíveis a respeito da qualidade da execução. Foram entrevistados alguns dirigentes da Concessionária e um representante da Secretaria de Saúde do Governo da Bahia. Concluímos que, embora os contratos assinados incluam muitos dos elementos de governança, accountability e publicidade recomendados, não constatamos seu funcionamento efetivo até a data, sendo que essa percepção negativa é coincidentemente corroborada por um parecer de auditoria do TCE-Bahia.
metadata.dc.description.abstractother: This dissertation seeks to discuss if and how public and project governance tools, including accountability, can make a difference on the outcome of public policy execution. The scope of this analysis covers the case study of PPP Imagem Bahia, an Administrative Concession granted under a Public-Private Partnership arrangement, by the State Government of Bahia to Rede Brasileira de Diagnóstico S.P.E. S/A., whence the author will attempt to determine whether the PPP legal framework, in the context of a public policy execution strategy, might demonstrate any intrinsic transparency, governance or execution quality assurance features that would benefit the stakeholder citizen. This is an exploratory research, with a bibliographic step to elucidate the concept of governance and accountability as mitigating factors towards agency conflict and the risk of corruption. An evolution analysis of PPP`s as public policy execution tools in Brazil and the world was also performed. The case study covers an examination of the Administrative Concession documentation, of built-in governance safeguards, and of project execution conformity. Members of the Concession holder management were interviewed, along with a representative of the Health Administration for the State of Bahia. We thus reached a conclusion to the effect that, although signed contracts included several governance, accountability and transparency safeguards, no evidence of effective results or consequences of these execution safeguards were encountered to date, which coincides with the negative evaluation contained in an audit report issued by the Bahia State Audit Bureau.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13531
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