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Recent Submissions
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Facebook removeu você: a esfera pública digital e a tecnorregulação da personalidade
| Posted on: 2021A invasão à sede do Legislativo norte-americano, em janeiro de 2020, evidenciou a progressiva convergência entre mundo real e mundo virtual, com a materialização nas ruas de discursos extremistas há tempos inflamados nas ... -
Direito fundamental à saúde e reserva do possível: uma análise dos limites da alegação de escassez orçamentária na judicialização da saúde
| Posted on: 2021A presente pesquisa tem por tema o conflito entre o direito fundamental à saúde e a reserva do possível no âmbito da judicialização da saúde. Com o crescente número de ações judiciais demandando prestações positivas do ... -
Fake news em tempos de pandemia: existe um direito à desinformação?
| Posted on: 2021As fake news assumiram papel de destaque nos últimos anos, atuando de forma sistêmica na história. Apesar de não ser um fenômeno novo, a magnitude alcançada não tem precedentes em razão das cada vez mais inovadoras Tecnologias ... -
Elevação da proteção de dados pessoais ao status de direito fundamental
| Posted on: 2021O presente trabalho tem como pretensão analisar o direito à proteção de dados pessoais como sendo um direito autônomo e fundamental à pessoa humana. Para isso, primeiramente, são expostos a evolução histórica da sociedade ... -
Direito humano à saúde, justiça e advocacy: percepções cidadãs sobre a judicialização da saúde no Brasil
| Posted on: 2021A Judicialização da Saúde, entendida como demandas ao Poder Judiciário para reivindicar ações ou serviços de saúde, é objeto de muitos estudos. Contudo, ainda são poucos os que consideram os usuários protagonistas do ... -
Dimensões da publicidade no processo civil contemporâneo: uma análise empírica das formas de acesso aos autos processuais eletrônicos e às audiências virtuais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia de Covid-19
| Posted on: 2021O presente trabalho se estrutura em três capítulos, que procuram discutir sobre o princípio da publicidade no processo civil e como ocorre o acesso aos autos processuais eletrônicos. O primeiro capítulo é eminentemente ... -
Crucificados: o julgamento democrático de Jesus Cristo e o processo penal midiático no Brasil
| Posted on: 2021O presente estudo traz a análise de um dos maiores julgamentos da História: o julgamento de Jesus Cristo. Para tanto, vamos tratar do processo ao qual o réu foi submetido, observado o contexto histórico e o rito procedimental ... -
Controle da administração pública a partir do direito internacional dos direitos humanos: Vila Autódromo e o direito à moradia
| Posted on: 2019O objetivo central do presente trabalho consiste em, sinteticamente, analisar atos da Administração Pública relacionados à detenção de bens públicos por terceiros para o fim de moradia própria. Assim, procura-se analisar ... -
Contrato de resseguro: uma introdução à espécie contratual suas possíveis confluências com o direito do consumidor
| Posted on: 2021O artigo analisa o contrato de resseguro em relação ao seguro e o segurado final, trazendo suas conceituações e a natureza jurídica da relação contratual na norma jurídica brasileira, bem como um panorama histórico, sua ... -
Compliance concorrencial: incentivos à implementação de um programa efetivo
| Posted on: 2021O presente estudo monográfico trata, em um primeiro momento, do Programa de Compliance em sentido amplo. Após essa breve introdução é abordada a importância da implementação de um Programa de Compliance Concorrencial efetivo ... -
Atuação do delegado de polícia no estado democrático de direito
| Posted on: 2021O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como espoco o estudo do cargo de Delegado de Polícia dentro de uma perspectiva do Estado Democrático de Direito. Partindo da análise do surgimento do cargo, passando pelo ... -
As alterações do procedimento de arquivamento de Inquérito Policial e o momento adequado de comunicação ao Juiz de Garantias
| Posted on: 2021O presente estudo busca abordar as alterações procedimentais no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial promovido pela nova redação dada ao art. 28 CPP pela Lei 13.964/19, o popularmente conhecido “Pacote Anti ... -
Arbitragem aplicada a exploração do Fracking como recurso transfronteiriço e os ricos ao Aqúifero Guaraní
| Posted on: 2021Considerar a dinâmica do avanço na exploração dos recursos naturais de óleo e gás no cenário internacional como forma de atender a crescente economia mundial é imprescindível para entender que o fracking surge muitas vezes ... -
A proteção das crianças no Jus In Bello: Uma análise da Legislação Internacional e da atuação de Estados
| Posted on: 2021Este trabalho pretende fazer uma análise acerca dos textos que legislam sobre a guerra e a proteção da criança em meio aos conflitos armados, a fim de reunir informações sobre a regra e a aplicabilidade prática desenhada ... -
A Necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária ? Particular impacto do Preceito Legal sobre as mulheres - Uma avaliação à luz da Constituição Federal
| Posted on: 2021Este escrito se debruça sobre a constitucionalidade, ou não, do § 5o do artigo 10 da Lei no 9.263, de 12 de janeiro de 1996 – conhecida como “Lei do Planejamento Familiar” –, o qual estatui como condição essencial para a ... -
A mídia e a sua relação com o Processo Penal Brasileiro
| Posted on: 2021O desenvolvimento do presente trabalho tem como intuito a abertura de uma discussão acerca da estreita e conflituosa relação da mídia com o processo penal no Estado Democrático de Direito. Em outras palavras: como a ... -
Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
| Posted on: 2021O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise sobre o crime de maus-tratos aos animais domésticos, e também discutir a proteção legal atual no âmbito da Constituição Federal de 1988, do Direito Penal e ... -
A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil
| Posted on: 2021O presente estudo versa sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil, à luz do Código de Processo Civil de 2015, realizando uma análise comparativa da intervenção entre o atual Estatuto Processual Civilista ... -
A Infiltração Policial em Organizações Criminosas como meio de prova e seu valor para aplicação no Processo Penal
| Posted on: 2021A monografia discorre sobre o instituto da infiltração policial nas organizações criminosas. Estas organizações já existem no Brasil há bastante tempo, todavia o conceito de organizações criminosas é relativamente recente ... -
A Impossibilidade de revogação ou modificação dos Regimes de Incentivos Fiscais do ICMS, concedidos por prazo certo e sob condições onerosas, em face do Fundo Orçamentário Temporário instituído pelo Estado do Rio de Janeiro
| Posted on: 2021O presente estudo se debruça sobre a instituição do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, e do Fundo Orçamentário Temporário, ambos formulados pelo Estado do Rio de Janeiro como uma das condições para ingresso no Regime de ...