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Recent Submissions
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A missão da Justiça Militar no Brasil
| Posted on: 2019O presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento ... -
Evidências jurídicas e políticas para a necessidade de um novo controle externo: o Tribunal de Contas e o impeachment sob o enfoque da Jurisdição Administrativa e dos estudos políticos de Guilhermo O’Donnel
| Posted on: 2019Poucos trabalhos acadêmicos retratam um diálogo eficiente entre procedimento autônomo do Tribunal de Contas e modelo de atribuição de responsabilidade por impedimento de autoridades. A presente pesquisa visa investigar se ... -
A ordem econômica constitucional à luz da nova economia circular
| Posted on: -A presente dissertação busca abordar um tema antigo, que é a equação entre crescimento e desenvolvimento econômico ante ao quadro de desigualdade vivenciado no Brasil ao longo de sua história, associando a uma possível ... -
Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988
| Posted on: -A presente dissertação tem como objetivo a análise da temática dos períodos de transição e as experiências democráticas no Brasil pós-governos autoritários. Nesse sentido, busca sua fundamentação por meio de fontes ... -
O desenvolvimento sustentável na Justiça Federal da 2ª Região: o julgamento dos conflitos ambientais e a especialização de órgãos judiciais
| Posted on: 2019A pesquisa analisa o desenvolvimento sustentável na Justiça Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Por meio de um referencial teórico, expõe como o progresso econômico-tecnológico, com sua expressiva ... -
A construção de um modelo deliberativo-discursivo para as decisões judiciais em matéria de saúde
| Posted on: 2019O acesso à saúde no Brasil ainda é alvo de inúmeros desafios. O projeto constitucional de assegurar a integralidade da saúde baseada em conceitos de regionalização, hierarquização e descentralização ainda carece de soluções ... -
Tribunal Arbitral e ética discursiva
| Posted on: 2019A arbitragem moderna enfrenta entraves para a sua confiabilidade que se centram, principalmente no aspecto ético. A modernidade caracteriza-se por um processo de secularização da ética e da moral e de fragmentação das ... -
As pretensões reintegratórias do particular por condutas administrativas restritivas da administração pública sobre a propriedade privada
| Posted on: -No Estado Democrático de Direito, a Administração Pública tem a incumbência de garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a dignidade da pessoa humana, por meio de condutas administrativas ... -
Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
| Posted on: 2020O trabalho tem por objetivo, diante da premissa de acesso à justiça, sob o prisma de um direito fundamental que deve ser protegido como porta de entrada da justiça, avaliar se o aspecto econômico constitui um óbice a ... -
Constitucionalização da investigação policial: a lei 12.830/13 à luz da Constituição
| Posted on: 2022O presente estudo traz um olhar crítico sobre as funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia como Presidente da Investigação Criminal, por meio do Inquérito Policial. No sentido de que mesmo após a promulgação ... -
A autonomia da Defensoria Pública: a questão dos honorários de sucumbência quando a parte vencida é o ente federativo vinculado à instituição
| Posted on: 2022O presente trabalho trata acerca do tema da autonomia da Defensoria Pública e da repercussão dessa autonomia no que tange ao recebimento de honorários de sucumbência quando litiga com o ente estatal do qual é vinculada. ... -
Medicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-VEGF para o tratamento de perda ocular
| Posted on: 2019O presente trabalho é uma proposta de estudo sobre as demandas de medicamentos off label e suas implicações ético-jurídicas a luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do controle administrativo da agência ... -
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de publicidade ilícita
| Posted on: 2022A expansão digital trouxe à tona novas possibilidades de trabalho, entre elas a atuação como influenciador digital. O ato de influenciar exerce uma ação psicológica sobre algo ou alguém. Assim, o influenciador digital é o ... -
A tipicidade aberta na instituição dos deveres instrumentais e seus reflexos nos custos de conformidade
| Posted on: 2022O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre os impactos nos custos de conformidade decorrentes da escolha legislativa, na elaboração do art. 113, § 2o do Código Tributário Nacional, pela tipicidade aberta para ... -
O nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial: estudo de jurisprudência do STJ e STF no período de janeiro de 2015 a junho de 2021
| Posted on: 2022A responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial é tema atualmente relevante no Brasil, no qual são recorrentes os danos a particulares causados pela polícia. A configuração do dever indenizatório estatal ... -
Tribunal Multiportas como ferramenta para a concretização do acesso à justiça material e considerações no âmbito brasileiro
| Posted on: 2022O presente trabalho busca analisar, a partir de uma análise histórico-evolutiva, o conceito de acesso à justiça em sua acepção material, relacionando-o ao conceito de Tribunal Multiportas, visando demonstrar que a via ... -
O direito real de propriedade e o processo de gentrificação do Porto Maravilha
| Posted on: 2022A discussão a respeito do uso do espaço urbano implica em refletir sobre o instituto da propriedade e sua função social. A cidade deve ser promover a acessibilidade e não pode representar um elemento de reforço das ... -
Música na era do streaming: o justo pagamento de direitos autorais como forma de manutenção de uma comunidade criativa sustentável
| Posted on: 2022A presente pesquisa objetivou investigar a melhor maneira de utilizar as plataformas de streaming para consolidar uma comunidade artística sustentável. Nesse contexto, o trabalho desenvolvido levou em conta a enorme ... -
Direitos humanos, modernidade e pós-modernidade: tensões e perspectivas
| Posted on: 2022O presente artigo pretende relacionar em chave crítica como se fez possível o surgimento das ideias e alicerces que contribuíram para a criação do instituto dos Direitos Humanos - a partir de uma análise histórico-filosófica ... -
Responsabilidade civil dos transportadores aéreos na legislação brasileira
| Posted on: 2022O presente trabalho tem por objetivo analisar as responsabilidades das empresas aéreas quanto ao não cumprimento de contrato firmado junto aos passageiros que utilizam seus serviços, abordando aspectos gerais da responsabilidade ...