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O alcance da soberania do júri: análise do julgamento do HC 350.895 RJ STJ
| Posted on: 2017O objetivo geral deste artigo científico é analise do julgamento do HC 350.895, de competência do STJ, no que concerne ao alcance do princípio da soberania do júri ou dos vereditos. Esse questionamento deve-se muito em ... -
O ativismo judicial como afronta a princípios constitucionais no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por missão n.º 26 e do mandado de injunção n.º 4733
O presente trabalho tem como escopo analisar o possível ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão n° 26 e do Mandado de Injunção n° 4733. Para ... -
Audiência de custódia: caminho para a democratização do processo penal
| Posted on: 2022Este trabalho busca retratar os aspectos essenciais da audiência de custódia como o início de um longo caminho a ser percorrido, a saber, a democratização do processo penal brasileiro. Para tanto, analisou-se o impacto que ... -
O aumento das custas judiciais como forma de frear a hiperjudicialização e os reflexos no acesso à justiça: uma análise do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2021 e 2022
O acesso à justiça é um direito fundamental, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, e é através dele que a sociedade pode reivindicar direitos e resolver litígios. Sabe-se que o acesso à justiça ... -
A autonomia da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os convênios para assistência jurídica suplementar: uma luta institucional
O presente estudo examina a luta institucional que se travou entre a Procuradoria Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo durante a criação desta última, e como ... -
A autonomia da Defensoria Pública: a questão dos honorários de sucumbência quando a parte vencida é o ente federativo vinculado à instituição
| Posted on: 2022O presente trabalho trata acerca do tema da autonomia da Defensoria Pública e da repercussão dessa autonomia no que tange ao recebimento de honorários de sucumbência quando litiga com o ente estatal do qual é vinculada. ... -
Colaboração premiada: constitucionalidade e eficácia como meio de prova
O artigo pretende debater acerca do papel, efeitos e constitucionalidade do instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, delimitando sua grande potencialidade como meio de obtenção de provas, e bem ... -
Curadoria especial à luz do código de processo civil de 2015
| Posted on: 2018Este trabalho tem por objetivo estudar a Curadoria Especial no ordenamento jurídico brasileiro. Mostra a existência e a atuação desse instituto enquanto defensor e representante processual, nos casos de incapazes, em algumas ... -
A defensoria pública como agente de proteção e promoção de direitos humanos
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por intuito analisar, com uma visão contemporânea, o papel de promoção e proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública constitucionalizado pela Emenda Constitucional no 80/2014. Para isso, ... -
Defensoria pública e acesso à justiça: breve panorama histórico sobre as origens da defensoria pública no Brasil
A Defensoria Pública brasileira, instituição pública que objetiva oferecer assistência e orientação jurídica gratuita e promover a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos, aos grupos em situação vulnerável, é ... -
Desconsideração da personalidade jurídica: um panorama sobre a Disregard Doctrine estadunidense e a sua importação para o Direito brasileiro
O presente estudo possui o nobre objetivo de analisar a fundo o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Partindo inicialmente de uma análise dos precedentes que aplicaram a teoria pela primeira vez no direito ... -
A execução provisória da pena após condenação em segunda instância
| Posted on: 2018O presente trabalho visa analisar a possibilidade da execução provisória da pena ante ao mandamento constitucional insculpido no art. 5o, LVII, da Constituição da República Federativa do Brasil. Mesmo nas duas primeiras ... -
A expansão do papel institucional da defensoria pública em face dos desafios financeiro-orçamentários
| Posted on: 2019O presente trabalho destaca a importância das estratégias gerenciais de minimização de gastos no âmbito da Defensoria Pública de modo que se mantenha incólume a expansão de seu perfil institucional e a conjuntura de ... -
Gratuidade de justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: a relativização da presunção de hipossuficiência econômica e os embates enfrentados pela Defensoria Pública na defesa dos interesses de seus jurisdicionados
O presente trabalho tem o objetivo de analisar, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, as implicações para o acesso ao duplo grau de jurisdição decorrentes da relativização da presunção de ... -
Habeas corpus coletivo: análise da viabilidade do remédio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo geral deste estudo monográfico é fazer um exame da garantia constitucional do habeas corpus, compreendendo a admissibilidade do referido writ, na modalidade coletiva, no ordenamento jurídico brasileiro. Para ... -
A (im)possibilidade da vinculação do juiz ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
| Posted on: 2013O artigo 385 do Decreto-Lei 3.689 de 1941, conhecido como Código de Processo Penal, dispõe que, nas ações penais públicas, o juiz, no momento da sentença, não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério ... -
A importância do atendimento interdisciplinar na Defensoria Pública para a garantia do acesso integral à justiça
| Posted on: 2018O conceito de “acesso à justiça” sofreu ressignificações ao longo do tempo e, o que antes denotava apenas o acesso do cidadão ao Judiciário, passou a ser visto não só como tal, mas como um direito fundamental constitucionalmente ... -
A (in)compreensão sobre o perfil institucional da Defensoria Pública no Brasil
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente vocacionada à garantia de acesso à Justiça por meio da prestação de serviços de assistência jurídica aos mais necessitados. O seu perfil institucional foi sendo ... -
Inconstitucionalidade do processo penal brasileiro pela permanência do núcleo inquisitório
| Posted on: 2016O presente trabalho acadêmico tem por objetivo investigar a inconstitucionalidade dos dispositivos normativos e procedimentos investigativos concernentes à atividade probatória no processo penal brasileiro contemporâneo, ... -
Investigação criminal e o Ministério Público
| Posted on: 2013O presente trabalho trata da divergência doutrinária e jurisprudencial que envolve a legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir uma investigação criminal. Abordam-se de forma abstrata o procedimento investigatório, ...