Browsing SGD - Curso de Graduação em Direito - Bacharelado - Niterói by Issue Date
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Brasil e Argentina: uma visão descritiva do instituto da mediação
| Posted on: 2012A mediação é um mecanismo pacífico de solução de controvérsias, pautado no diálogo e na cooperação das partes, que nas últimas décadas ganhou espaço no contexto da América Latina ao lado dos demais Meios Alternativos de ... -
Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil
| Posted on: 2012O presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente ... -
Negociação coletiva, instrumento democrático de valorização das relações de trabalho
| Posted on: 2012O estudo das negociações coletivas de trabalho se insere no campo do direito coletivo presente no Direito do Trabalho. Por se tratar de acordo de vontades entre empregados e empregadores, tem-se inegavelmente um aspecto ... -
Medidas de segurança: problemas e inconsistências em sua aplicação e execução
| Posted on: 2012O Código Penal Brasileiro de 1940 define a Medida de Segurança como a sanção penal adequada para os portadores de deficiências mentais quando da prática de um ato ilícito penal. Em seu artigo 26 dispõe que será considerado ... -
O princípio da dignidade humana e sua efetivação no sistema prisional brasileiro
| Posted on: 2013Neste trabalho pretende-se analisar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1°, III, de nossa Constituição Federal de 1988, e a necessidade de sua efetivação no sistema prisional brasileiro, que não ... -
A efetividade do princípio democrático nas audiências públicas : estudo de caso do complexo petroquímico do Rio de Janeiro
| Posted on: 2013A Constituição Federal prevê que a tutela do meio ambiente seja feita pelo poder público e igualmente pela população (CRFB, artigo 225, caput). Assim, foi consagrado o princípio democrático no direito ambiental, baseado ... -
Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia : teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul
| Posted on: 2013Este trabalho propõe a observação dos elementos constitutivos e constitucionais pluralistas da União Europeia, à luz da sua compleição federalista imperfeita, perceptível em traços do seu sistema jurídico/judicial, ... -
As uniões homoafetivas e suas transformações no direito de família nacional e comparado
| Posted on: 2013Este trabalho trata da questão das novas entidades familiares que ganham espaço na sociedade brasileira e internacional e suas possíveis modificações no âmbito do Direito, sobretudo no Direito das Famílias. Faz-se assim ... -
A incorporação dos princípios estrangeiros de governança corporativa e sua real eficácia face às peculiaridades do mercado de capitais brasileiro
| Posted on: 2013O presente trabalho de conclusão do curso da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense analisa o mercado de capitais brasileiro, observando a aplicabilidade da governança corporativa em relação à legislação ... -
O dano moral ambiental coletivo
| Posted on: 2013Esta monografia versa sobre a repercussão do dano moral na perspectiva do Direito Ambiental. O dano na sua caracterização extrapatrimonial assume um papel cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro, em especial ... -
Privatização de presídios: experiência amplamente difundida e minimamente discutida: debates acerca de sua aplicabilidade no Brasil
| Posted on: 2013A crise carcerária é fenômeno que aflige todo o globo, apresentando-se como uma mazela de difícil solução. É nesse contexto que é apresentada proposta tendente à privatização dos presídios brasileiros, seguindo ensaios ... -
O limite do aumento e da redução promovido pelas circunstâncias agravantes e atenuantes na pena-base
| Posted on: 2013A efetiva consideração das circunstâncias agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria das penas privativas de liberdade suscita intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Uma primeira corrente se ... -
O Ministério Público como função essencial à justiça
| Posted on: 2013Esta monografia versa sobre o papel do Ministério Público no exercício de atividades pertinentes à realização da função essencial à justiça e as transformações quanto às áreas de atuação da Instituição. A pesquisa revela ... -
Imprensa e processo penal : a influência da mídia e a tutela do direito fundamental à imagem
| Posted on: 2013A presente pesquisa tem por objetivo condensar as informações suficientes para a compreensão do tema. Através de uma análise doutrinária, do direito positivo existente e de uma investigação crítica, a influência da mídia ... -
A lei de improbidade administrativa e sua aplicação em face dos agentes políticos
| Posted on: 2013A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e coibir os abusos no âmbito da máquina administrativa, dando efetividade e concretude ao mandamento constitucional previsto ... -
A síndrome da alienação parental à luz do direito contemporâneo
| Posted on: 2013O presente trabalho resume-se em um estudo acerca das causas, efeitos e consequências da Síndrome da Alienação Parental, trazendo para o leitor conceitos para a identificação de sua ocorrência no caso concreto. O enfoque ... -
Imprensa e publicidade opressiva : limites penais à atuação midiática
| Posted on: 2013O presente trabalho resume-se em um estudo acerca das causas, efeitos e consequências da atuação da mídia nos julgamentos criminais, trazendo para o leitor conceitos para a identificação de sua ocorrência no caso concreto. ... -
Blindagem patrimonial como mecanismo de fraude ao credor
| Posted on: 2013Este estudo, através de uma revisão bibliográfica, aborda os vários mecanismos para fins de execução de planejamento patrimonial, muitos dos quais utilizados como forma de fraude ao credor para impedir que os bens da ... -
Avaliação da agravante de reincidência: seus efeitos e (in)constitucionalidade
| Posted on: 2013O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da reincidência penal e sua aplicabilidade em relação aos princípios constitucionais, principalmente o do non bis in idem. A abordagem de tal agravante no Projeto ... -
A reforma do Código de processo civil e a flexibilização procedimental em uma perspectiva comparada: entre o ideal e a prática
| Posted on: 2013O presente trabalho pretende discutir, a partir da lógica da atual reforma do Código de Processo Civil, a adoção do instituto processual da Flexibilização Procedimental, novidade proposta ao ordenamento jurídico pátrio com ...