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Trabalho de conclusão de curso
Ações afirmativas: efetivando o princípio da igualdade e fortalecendo o estado democrático
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
União homoafetiva: a experiência brasileira e francesa de controle repressivo de constitucionalidade
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Gerenciamento prisional privado: análise histórica e compatibilidade constitucional
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
Desenvolvimento agro sustentável e legislação ambiental
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
O instituto da delação premiada e seus aspectos jurídicos
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
PEC 33/2011 : da violação de princípios ao retrocesso histórico
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2013 | Posted on:
2013
Trabalho de conclusão de curso
A inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás (TFPG) no Estado do Rio de Janeiro
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
O ativismo judicial explicitado através da interpretação conforme a constituição e da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Amicus curiae como caminho para o lobby no controle de constitucionalidade: uma reflexão à Luz da ADPF 54
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2021 | Posted on:
2021