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Trabalho de conclusão de curso
Os reflexos da lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor/
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A intervenção do judiciário ante a omissão de políticas públicas
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O adolescente como alvo do sistema penal : apontamentos acerca da juventude conflituosa e da redução da idade penal
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A ineficácia do proibicionismo penal: inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o recurso extraordinário 635.659
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A possibilidade de reconhecimento jurídico da família anaparental socioafetiva segundo o ordenamento civil constitucional
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O gênero dentro da perspectiva feminista e sua relação com o Direito
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A modulação dos efeitos temporais exercida no controle concentrado de constitucionalidade
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O direito ao esquecimento no contexto da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade
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14 out. 2016
Trabalho de conclusão de curso
Reflexões sobre a possibilidade de uma educação jurídica emancipatória: dialogando com o modelo de universidade pública brasileira e o ensino do direito
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2016 | Posted on:
2016