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Trabalho de conclusão de curso
Os reflexos da lei 13.019/2014 nas entidades do terceiro setor/
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Controle judicial dos atos administrativos discricionários
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
Princípios administrativos e suas aplicações
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador público no processo de desinstitucionalização do usuário
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
Modulação de efeito temporal em acórdão reconhecendo a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo tributário e o possível enriquecimento sem causa do Estado
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Empresas estatais e a [im]possibilidade da decretação da falência
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O acordo de leniência no ordenamento jurídico brasileiro
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Terceirização na administração pública e os reflexos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal Federal
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O regime diferenciado de contratações públicas e a contratação integrada
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Considerações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas
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2016 | Posted on:
2016