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Trabalho de conclusão de curso
Legislação simbólica no direito positivo brasileiro
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2014 | Posted on:
2014
Trabalho de conclusão de curso
A tutela judicial do direito à saúde no Brasil
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O neoconstitucionalismo, a judicialização da política e o Brasil
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2014 | Posted on:
2014
Trabalho de conclusão de curso
Políticas sexuais e aborto: uma análise das legislações proibitivas e das propostas atuais de regulamentação
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A ineficácia do proibicionismo penal: inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o recurso extraordinário 635.659
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado por omissão
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
A remessa necessária e a duração razoável do processo: um diagnóstico dos Tribunais Regionais Federais
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2021 | Posted on:
2021
Trabalho de conclusão de curso
União homoafetiva: a experiência brasileira e francesa de controle repressivo de constitucionalidade
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A recepção dos tratados internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro
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2014 | Posted on:
2014
Trabalho de conclusão de curso
Os limites da discricionariedade e seu controle judicial sob a perspectiva do indulto presidencial: o decreto 9.246/2017 e a ação direta de inconstitucionalidade 5.874
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2018 | Posted on:
2018