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Trabalho de conclusão de curso
União homoafetiva: a experiência brasileira e francesa de controle repressivo de constitucionalidade
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A recepção dos tratados internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro
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2014 | Posted on:
2014
Trabalho de conclusão de curso
Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado por omissão
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
A remessa necessária e a duração razoável do processo: um diagnóstico dos Tribunais Regionais Federais
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2021 | Posted on:
2021
Trabalho de conclusão de curso
Políticas sexuais e aborto: uma análise das legislações proibitivas e das propostas atuais de regulamentação
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A constitucionalização do direito e o fenômeno do ativismo judicial
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva no Brasil e a contradição do Estado Democrático de Direito
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
A (In)constitucionalidade do voto obrigatório
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2016 | Posted on:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
A eficácia das normas constitucionais à luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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2017 | Posted on:
2017