SGD - Curso de Graduação em Direito - Bacharelado - Niterói: Recent submissions
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As debêntures verdes de infraestrutura e o desenvolvimento econômico sustentável no Brasil
| Posted on: 2022Essa pesquisa tem por objeto a análise das debêntures verdes de infraestrutura, que são uma espécie de valor mobiliário que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado financeiro brasileiro. Sua emissão é voltada para ... -
A aplicação da teoria da Failing Company Defense no direito brasileiro através da fusão do Grupo Votorantim Metais e Zinco S/A e Massa Falida de Mineração Areiense
| Posted on: 2022O presente artigo tem como objetivo apresentar a teoria da Failing Company Defense, criada nos Estados Unidos, mas reproduzida dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Tal teoria é apresentada e aplicada dentro do Direito ... -
A autonomia da Defensoria Pública: a questão dos honorários de sucumbência quando a parte vencida é o ente federativo vinculado à instituição
| Posted on: 2022O presente trabalho trata acerca do tema da autonomia da Defensoria Pública e da repercussão dessa autonomia no que tange ao recebimento de honorários de sucumbência quando litiga com o ente estatal do qual é vinculada. ... -
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de publicidade ilícita
| Posted on: 2022A expansão digital trouxe à tona novas possibilidades de trabalho, entre elas a atuação como influenciador digital. O ato de influenciar exerce uma ação psicológica sobre algo ou alguém. Assim, o influenciador digital é o ... -
A tipicidade aberta na instituição dos deveres instrumentais e seus reflexos nos custos de conformidade
| Posted on: 2022O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre os impactos nos custos de conformidade decorrentes da escolha legislativa, na elaboração do art. 113, § 2o do Código Tributário Nacional, pela tipicidade aberta para ... -
O nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial: estudo de jurisprudência do STJ e STF no período de janeiro de 2015 a junho de 2021
| Posted on: 2022A responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta policial é tema atualmente relevante no Brasil, no qual são recorrentes os danos a particulares causados pela polícia. A configuração do dever indenizatório estatal ... -
Tribunal Multiportas como ferramenta para a concretização do acesso à justiça material e considerações no âmbito brasileiro
| Posted on: 2022O presente trabalho busca analisar, a partir de uma análise histórico-evolutiva, o conceito de acesso à justiça em sua acepção material, relacionando-o ao conceito de Tribunal Multiportas, visando demonstrar que a via ... -
O direito real de propriedade e o processo de gentrificação do Porto Maravilha
| Posted on: 2022A discussão a respeito do uso do espaço urbano implica em refletir sobre o instituto da propriedade e sua função social. A cidade deve ser promover a acessibilidade e não pode representar um elemento de reforço das ... -
Música na era do streaming: o justo pagamento de direitos autorais como forma de manutenção de uma comunidade criativa sustentável
| Posted on: 2022A presente pesquisa objetivou investigar a melhor maneira de utilizar as plataformas de streaming para consolidar uma comunidade artística sustentável. Nesse contexto, o trabalho desenvolvido levou em conta a enorme ... -
Direitos humanos, modernidade e pós-modernidade: tensões e perspectivas
| Posted on: 2022O presente artigo pretende relacionar em chave crítica como se fez possível o surgimento das ideias e alicerces que contribuíram para a criação do instituto dos Direitos Humanos - a partir de uma análise histórico-filosófica ... -
Responsabilidade civil dos transportadores aéreos na legislação brasileira
| Posted on: 2022O presente trabalho tem por objetivo analisar as responsabilidades das empresas aéreas quanto ao não cumprimento de contrato firmado junto aos passageiros que utilizam seus serviços, abordando aspectos gerais da responsabilidade ... -
Estudo exploratório sobre o impacto da lei Maria da Penha no sistema penitenciário brasileiro
| Posted on: 2022A história de luta das mulheres por uma vida sem violência, por igualdade de direitos, teve grandes avanços nos últimos anos no Brasil, principalmente, a partir do final do século XX. Diante deste panorama, o presente ... -
Jurisprudência da crise e democracia: uma breve análise dos aspectos jurisdicionais das cortes constitucionais de Portugal em 2010 e do Brasil em 2020
| Posted on: 2022A proposta deste trabalho visa a averiguar a existência da jurisprudência da crise no Brasil em 2020 comparando este fenômeno com o surgido em Portugal na década de 2010 quando este país sofreu uma das maiores crises ... -
O quesito genérico de absolvição e a possibilidade de interposição do recurso de apelação em face da decisão manifestamente contrária à prova dos autos: uma análise à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
| Posted on: 2021O presente trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de interposição do recurso de apelação pelo Ministério Público contra a decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri, com fundamento no quesito genérico previsto ... -
Repercussões da pandemia de COVID-19 nas relações de guarda de crianças e adolescentes
| Posted on: 2022A pandemia de COVID-19 teve um grande impacto no Brasil e no mundo, com repercussões em diversos aspectos da vida em sociedade. A constante ameaça de contágio pelo novo coronavírus levou à adoção de medidas de distanciamento ... -
A herança digital nos jogos NFT'S
| Posted on: 2022O propósito deste trabalho é analisar o instituto da herança digital e de que forma observamos a sua incidência no cotidiano jurídico. Busca-se, mediante análise de casos específicos, levando em consideração tanto o cenário ... -
A eficácia da lei de proteção de dados na tutela da privacidade ante a miração de dados e análise preditiva
| Posted on: 2022O presente trabalho objetiva discutir acerca da eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) na tutela dos direitos da personalidade, especialmente no que tange ao resguardo e inibição do uso ilegítimo dos ... -
A responsabilidade civil ambiental e a teoria da falta de planejamento subjetivo
| Posted on: 2022Este trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a apresentação da sistemática da responsabilidade civil por danos ambientais atualmente utilizada e porquê a mesma não consegue evitar a quantidade expressiva de ... -
Globalização jurídica: as aproximações entre as tradições de civil law e common law no direito brasileiro
| Posted on: 2022Este estudo visa analisar o fenômeno aqui denominado como Globalização Jurídica, tido como a aproximação verificada entre as Tradições de Civil Law e Common Law por força das demandas impostas na contemporaneidade pela ... -
Uma análise panorâmica da praticagem ou pilotagem marítima
| Posted on: 2019O presente trabalho pretende elaborar uma análise "panorâmica” sobo contexto contemporâneo, brasileiro e internacional, de regulamentação e organização da atividade, as responsabilidades múltiplas do prático bem como os ...