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2017O interesse público presente no mérito administrativo e o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoNogueira, Jamile FonsecaTrabalho de conclusão de curso
2017A vocação hereditária do embrião concebido post mortemCosta, Nina SouzaTrabalho de conclusão de curso
2017O incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo CPCPinheiro, Igor de CastroTrabalho de conclusão de curso
2017Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen HabermasSilva, Jullyane GonçalvesTrabalho de conclusão de curso
2017A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentaisCampos, Guilherme Afonso deTrabalho de conclusão de curso
2017Entre a tutela e a punição: um estudo empírico sobre as audiências de apresentação previstas no ECACampos, Letícia AndréTrabalho de conclusão de curso
2017Princípios administrativos e suas aplicaçõesSilva, Heraldo Batista daTrabalho de conclusão de curso
2017A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição FederalOliveira, Caroline de CarvalhoTrabalho de conclusão de curso
2017O “reingresso” da China na OMC: um panorama sobre os quinze anos de negociaçõesEleutério, Gabriel DutraTrabalho de conclusão de curso
2017Namoro qualificado antes e depois da decisão do superior Tribunal de Justiça em 2015: um olhar sobre a subjetividade dos julgadosSouza, Isabela Rabello deTrabalho de conclusão de curso