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2017O interesse público presente no mérito administrativo e o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoNogueira, Jamile FonsecaTrabalho de conclusão de curso
2017A vocação hereditária do embrião concebido post mortemCosta, Nina SouzaTrabalho de conclusão de curso
2018Os limites da discricionariedade e seu controle judicial sob a perspectiva do indulto presidencial: o decreto 9.246/2017 e a ação direta de inconstitucionalidade 5.874Castro, Rodrigo Arêas Ribeiro deTrabalho de conclusão de curso
2016O tabu do incesto, Freud e a perspectiva da Teoria Queer do DireitoSantos, Victor Marcondes Quintas dosTrabalho de conclusão de curso
2018Reflexões acerca dos direitos reais sobre a propriedade imobiliária introduzidos e reformulados na área contemporâneaMacedo, Beatriz MirandaTrabalho de conclusão de curso
2017Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen HabermasSilva, Jullyane GonçalvesTrabalho de conclusão de curso
2019A efetividade da tutela do direito ambiental: a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflito no direito ambientalRodrigues, Bia BaylãoTrabalho de conclusão de curso
2017A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentaisCampos, Guilherme Afonso deTrabalho de conclusão de curso
2019Colisão entre direitos fundamentais: liberdade de expressão e informação vs direito à privacidadeSouza, Alan Mateus Sampaio deTrabalho de conclusão de curso
2017Entre a tutela e a punição: um estudo empírico sobre as audiências de apresentação previstas no ECACampos, Letícia AndréTrabalho de conclusão de curso