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2018Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de JaneiroArguelles, Ricardo de AlencarTrabalho de conclusão de curso
2018A politica de guerra às drogas e o encarceramento feminino no BrasilMouffron, Yasmin de Oliveira LemosTrabalho de conclusão de curso
2018O princípio do non-refoulement nos sistemas americano e europeu de direitos humanosMonteiro, Juliana RibeiroTrabalho de conclusão de curso
2018A exploração artística de crianças e adolescentes pela mídia: a passividade da leiFerraz, Thays de Araujo MerchiorattoTrabalho de conclusão de curso
2018Alienação parental: uma análise frente à violência contra a criança e o adolescenteSilva, Ana Paula da Costa PereiraTrabalho de conclusão de curso
2018Impressão 3D e a propriedade intelectual: os avanços na área de fabricação aditiva e suas delimitações normativasDias, Luiz Felipe MartineTrabalho de conclusão de curso
2018As penas alternativas à privação de liberdade: uma forma de sanção humanitária?Marques, Douglas SoaresTrabalho de conclusão de curso
2018Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa: uma análise jurisprudencial acerca da colisão entre princípiosSouza, Brunno Kleinsorgen Quintanilha deTrabalho de conclusão de curso

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