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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2016Restrição dos direitos fundamentais pela administração públicaAlmeida, Carlos Alberto Faria deTrabalho de conclusão de curso
2016Regime disciplinar diferenciado e a harmônica integração social do condenadoGomes, Sabrina PimentelTrabalho de conclusão de curso
2016O ativismo judicial explicitado através da interpretação conforme a constituição e da declaração de inconstitucionalidade sem redução de textoCorreia, Mariana Trindade LopesTrabalho de conclusão de curso
2016Direitos políticos negativos na ordem constitucional de 1988Canosa, Tiago LourençoTrabalho de conclusão de curso
2016As conquistas legislativas do movimento feminista no enfrentamento da violência contra a mulher com o advento da Constituição de 1988Melo, Lara Caetano PratesTrabalho de conclusão de curso
2016A importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiroSouza, Luana Dias deTrabalho de conclusão de curso
2016A adoção das parcerias público-privadas no Brasil: uma alternativa à insuficiência do modelo de concessão como forma de parceria entre o Estado e o setor privadoCampos, Paulla Salazar LeiteTrabalho de conclusão de curso
2016Repercussão da persuasão racional na inovação legal do Código de Processo Civil de 2015Trindade, Jesuino Antônio de OliveiraTrabalho de conclusão de curso
2016Disposição discursiva do corpoMedeiros Junior, Valmir Antonio deTrabalho de conclusão de curso
2016Considerações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicasCanosa, Rodrigo LourençoTrabalho de conclusão de curso