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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2016Intervenção do Estado na economia: O papel da CVM na regulação do mercado de capitaisRocha, Lívia Cristina Silva Vieira daTrabalho de conclusão de curso
2016A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva no Brasil e a contradição do Estado Democrático de DireitoMendes, Mayara de Souza RamosTrabalho de conclusão de curso
2016Filhos do afeto: a noção de filiação na pós-modernidadeSilva, Victor Emmanuel Ferreira daTrabalho de conclusão de curso
2016A (In)constitucionalidade do voto obrigatórioLourival, Carolina MattosTrabalho de conclusão de curso
2016Provas ilícitas: aplicabilidade no processo trabalhistaSilva, Isabella Roxo daTrabalho de conclusão de curso
2016Lei Maria da Penha: um estudo sobre os mecanismos de proteção à mulher em situação de violênciaBruno, Cecilia RoxoTrabalho de conclusão de curso
2016Interesse público x interesse privado na sociedade de economia mistaMarinho, Gisanne de OliveiraTrabalho de conclusão de curso
2016A tutela judicial do direito à saúde no BrasilSilva, Rodrigo Eugênio daTrabalho de conclusão de curso
2016O regime diferenciado de contratações públicas e a contratação integradaSoares, Lucas Barros CascardoTrabalho de conclusão de curso
2016Terceirização na administração pública e os reflexos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal FederalNapoleão, Isabela MattosTrabalho de conclusão de curso

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