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2013O poder normativo das agências reguladorasGOMES, Heloá Paula da Silva MendesTrabalho de conclusão de curso
2013Análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPBARCELOS, Alice AlvesTrabalho de conclusão de curso
2013Aspectos legais da abordagem policialPICCOLO, Ana Carolina CarneiroTrabalho de conclusão de curso
2013Reserva legal na reforma do código florestalSERRÃO, Giuliana Carvalho dos SantosTrabalho de conclusão de curso
2014A recepção dos tratados internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiroMELLO, Priscila Calife CollaresTrabalho de conclusão de curso
2013A adoção "intuitu personae"REGO, Juliana de Almeida CostaTrabalho de conclusão de curso
2013A atuação do Ministério Público na investigação preliminarXAVIER, Andressa CollaresTrabalho de conclusão de curso
2013Coisa julgada no processo coletivoSALVAREZZA, Vinício GuimarãesTrabalho de conclusão de curso
2014Legislação simbólica no direito positivo brasileiroAZEVEDO, Caio Cesar Lopes Rangel deTrabalho de conclusão de curso
2013Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia : teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no MercosulTAVARES, Sergio MaiaTrabalho de conclusão de curso