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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2019Interferência do poder judiciário nas políticas públicas para efetivação do direito fundamental à saúdeCampos, Lara Machado de CarvalhoTrabalho de conclusão de curso
2014Da inconstitucionalidade do rito da execução fiscal: a petição inicial e as defesas do executadoGarcia, Igor GagoTrabalho de conclusão de curso
2013Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional ConstituinteAZEVEDO, Paulo Eduardo Alves deTrabalho de conclusão de curso
2013O direito de recomeçarSILVA, Eline Santos daTrabalho de conclusão de curso
2013A proibição da eutanásia no Brasil: Uma análise sob o prisma do direito à vida e do conceito de vidaCOUTINHO, Juliana de OliveiraTrabalho de conclusão de curso
2013Fundações públicas de direito privado na área da saúde públicaMOCARZEL, Frederico PedrinhaTrabalho de conclusão de curso
2013O regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Rio de JaneiroFERRAZ, Rafaela RamalheteTrabalho de conclusão de curso
2014Terceiro setor e as parcerias com a administração públicaSANTOS, Vinícius Vieira dosTrabalho de conclusão de curso
2014Aborto, direito à vida e a dignidade da pessoa humanaTEIXEIRA JUNIOR, Carlos Alberto ManhãesTrabalho de conclusão de curso
2013A produção de provas a partir do corpo do acusado no Processo Penal: Reflexões sobre os limites da atividade estatal que obriga o indivíduo a permitir atos probatórios invasivos do seu corpo.OLIVEIRA, Eduardo Monteiro deTrabalho de conclusão de curso