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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2018A responsabilidade civil do Estado por omissão no âmbito da lei 11.340/06Moreira, Carolina Silva TristãoTrabalho de conclusão de curso
2017Responsabilidade internacional do Estado de Israel por atos de agressão cometidos contra o Estado da PalestinaHorn, Samuel Felipe NascimentoTrabalho de conclusão de curso
2017Colaboração premiada na Lei 12.850/2013: suas repercussões como meio de obtenção de provaGusmão, Jane dos SantosTrabalho de conclusão de curso
2018O alcance e formação dos códigos de compliance nas empresas de petróleo no brasil: uma contextualização à luz da lei anticorrupçãoRosa, Tito Feliciano Ribeiro daTrabalho de conclusão de curso
2017O crime de terrorismo na perspectiva contemporânea: reflexões críticas à Lei n. 13.260/2016Pantoja, Rebecca Scalzilli RamosTrabalho de conclusão de curso
2019A Lei 13.104/15 e o Feminicídio : O direito penal como instrumento de combate à violência de gêneroJaegge, Paula Almeida RamosTrabalho de conclusão de curso
2019A proteção dos animais no direito brasileiro: Análise jurídica sobre crimes de maus-tratos no paísPataro, Mariana FigueiredoTrabalho de conclusão de curso
2019Colisão entre direitos fundamentais: liberdade de expressão e informação vs direito à privacidadeSouza, Alan Mateus Sampaio deTrabalho de conclusão de curso
2019Estigma e a Condenação Penal : uma aproximação à obra de Erving Goffman sob a perspectiva do sistema penal brasileiroRodrigues, Patrick SturiãoTrabalho de conclusão de curso
2019Análise dos Sistemas de Processo Coletivo Brasileiro e Norte Americano para a Efetivação de Direitos FundamentaisWeber filho, Pedro Paulo LehmkuhlTrabalho de conclusão de curso