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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2013Responsabilidade civil pela morte de presoBASTOS, Gabriela de OliveiraTrabalho de conclusão de curso
2017Acordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalhoGarcia, Erika Soares PeixotoTrabalho de conclusão de curso
2017Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador público no processo de desinstitucionalização do usuárioOliveira, Thalles Passos deTrabalho de conclusão de curso
2013Prazos processuais: efetividade e eficiência no futuro Código de processo civilLEAL, Gabriel Middea FariasTrabalho de conclusão de curso
2013A desconformidade do instituto das patentes pipeline em relação ao ordenamento jurídico brasileiroFORMAGGINI, Liz WernerTrabalho de conclusão de curso
2013A atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na composição das medidas provisóriasOLIVEIRA, Paula Durão Alves Palmeira deTrabalho de conclusão de curso
2017A sexualidade e a identidade de gênero sob a perspectiva do direito de família e do instituto da adoçãoCosta, Ricardo GutterresTrabalho de conclusão de curso
2013Justiça e Mídia: Os Opostos que se AtraemFURTADO, Júlio César AraújoTrabalho de conclusão de curso

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