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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2016Transgênicos à luz da segurança alimentar e nutricional e do direito do consumidorBaltar, Stella Fernandes RodriguesTrabalho de conclusão de curso
2016Intervenção do Estado na economia: O papel da CVM na regulação do mercado de capitaisRocha, Lívia Cristina Silva Vieira daTrabalho de conclusão de curso
2016Teoria da argumentação e hermenêutica: da natureza humana ao discurso jurídicoRocha, ThaisTrabalho de conclusão de curso
2016Sociedade limitada unipessoal: um novo tipo societário no BrasilMarchesi, Willian PerimTrabalho de conclusão de curso
2016A ineficácia do proibicionismo penal: inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o recurso extraordinário 635.659Batista, Lígia de MedeirosTrabalho de conclusão de curso
2016A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva no Brasil e a contradição do Estado Democrático de DireitoMendes, Mayara de Souza RamosTrabalho de conclusão de curso
2016A influência da mídia no Poder Executivo FederalSantos, Fábio Carvalho dosAnais de Evento
2016Da não incidência do ICMS nas importações amparadas em contrato de arrendamento mercantilBrum, Camila FelixTrabalho de conclusão de curso
2016Filhos do afeto: a noção de filiação na pós-modernidadeSilva, Victor Emmanuel Ferreira daTrabalho de conclusão de curso
2016A (In)constitucionalidade do voto obrigatórioLourival, Carolina MattosTrabalho de conclusão de curso

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