RSS 1.0SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói
Recent Submissions
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A violação dos direitos fundamentais das mulheres grávidas e das crianças no cárcere no contexto de estado de coisas inconstitucional
| Posted on: 2021O presente trabalho abordará por meio da verificação de dados obtidos através de pesquisas realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como de revisão da bibliografia e consulta a banco de dados de ... -
Possibilidades e desafios: a defensoria pública como integrante basilar do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Posted on: 2021A partir da Constituição Federal de 1988, um novo olhar foi lançado à tutela dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Isso porque o dever de assegurar tais direitos passa a ser prioridade absoluta não apenas ... -
Foro por prerrogativa de função no julgamento das ações de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Posted on: 2021A Lei Federal no 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, se presta a coibir atos que violam a moralidade no seio da Administração Pública, desempenhando papel fundamental no combate à corrupção no país. ... -
A não aplicação do princípio da insignificância aos réus reincidentes no crime de furto: uma análise a partir da criminologia crítica
| Posted on: 2021O presente trabalho apresenta um olhar sobre os discursos jurídicos-penais que visam a legitimar o afastamento do princípio da insignificância para réus reincidentes no crime de furto. Para tanto, o estudo parte de um ... -
Pedido de distinção em recursos repetitivos e os desafios à garantia dos direitos fundamentais: uma análise a partir de decisões dos Tribunais Superiores Brasileiros
| Posted on: 2021O presente ensaio tem por objetivo analisar em que medida os pedidos de distinção suscitados no âmbito dos recursos repetitivos são apreciados pelos Tribunais Superiores brasileiros e sua relação à observância dos direitos ... -
A técnica de ampliação do Colegiado (art. 942 do CPC) e sua previsão nos Regimentos Internos de Tribunais.
| Posted on: 2021No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015 em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. Foram traçados o histórico e o ... -
Os dados pessoais e seus reflexos na formação da personalidade: um novo Direito personalíssimo?
| Posted on: 2021O presente trabalho teve como objetivo analisar o tratamento de dados pessoais se dá no contexto atual, segundo a doutrina e a LGPD, bem como suas implicações em aspectos da personalidade, sobretudo, aqueles comportamentais ... -
Desvio produtivo do consumidor: uma análise da teoria e sua aplicação nas decisões das turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2020
| Posted on: 2021Em 2020, o Código de Defesa do Consumidor comemorou seus trinta anos de existência. O Código consagra direitos básicos do consumidor, tais como a proteção à vida, saúde, segurança e a efetiva prevenção e reparação de danos ... -
Meios alternativos de resolução de conflitos na área da saúde: uma análise da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro
| Posted on: 2021O acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, surge na esteira dos direitos subjetivos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal de 1988, que deposita no Estado a responsabilidade de garantir ... -
A autonomia corporal e a compreensão da tatuagem como liberdade de expressão
| Posted on: 2021Os direitos conhecidos como os da personalidade são aqueles referentes à tutela humana, no que diz respeito à vida, à integridade, à privacidade, à honra e à imagem. O corpo humano, como sendo um dos direitos a serem ... -
A impossibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos não afetados: a imprescritibilidade como garantia do regime jurídico de bens públicos dominicais
| Posted on: 2021A presente monografia tem por objetivo a análise sobre a garantia da imprescritibilidade dos bens públicos dominicais ou desafetados. Embora se verifique nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial posicionamento adverso em ... -
A aplicabilidade da arbitragem nos conflitos individuais do trabalho sob a égide da Lei no 13.467/2017
| Posted on: 2021O presente trabalho tem como objeto a verificação da aplicabilidade da arbitragem como meio alternativo à solução de conflitos trabalhistas individuais na realidade brasileira. O estudo leva em consideração os princípios ... -
Separação de poderes e teorias dialógicas: um estudo sobre a interação entre os três poderes no caso da correção monetária de débitos trabalhistas
| Posted on: 2021O modelo de separação de poderes brasileiro se baseia na premissa da supremacia judicial, em que o Poder Judiciário, por meio do STF, é detentor da última palavra acerca do sentido da Constituição. No entanto, parte da ... -
O equilíbrio da judicialização e as políticas públicas de saúde: uma pesquisa sobre os desafios empíricos para o cumprimento das tutelas judiciais de internação hospitalar na rede pública de saúde
| Posted on: 2021Este trabalho pretende abordar a lógica utilizada pelos operadores de direito quando são chamados a decidir sobre tutelas de internação hospitalar na rede pública de saúde, em contraposição aos dilemas encontrados pelo ... -
Proteção ao direito fundamental à liberdade de expressão: antigos e novos desafios
| Posted on: 2021Este trabalho busca analisar a evolução do direito fundamental à liberdade de expressão no Brasil traçando, em cada momento histórico, suas características e mudanças em relação ao texto anterior, considerando o cenário ... -
O dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulher
| Posted on: 2021O objetivo do presente trabalho é mostrar as grandes disputas jurídicas e políticas que envolvem a interrupção de uma gravidez na teoria e na prática, a regulamentação da mesma no Brasil e em outros países do mundo, além ... -
Limites do controle de constitucionalidade nos casos de omissão legislativa: análise sobre os julgamentos do STF que enquadraram a homotransfobia ao crime de racismo
| Posted on: 2021O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar com profundidade as decisões conjuntas proferidas em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26 e do ... -
Psicopatia e sociopatia à luz do direito penal: uma perspectiva da sanção penal necessária
| Posted on: 2021O presente trabalho pretende entender o tratamento que é dado aos indivíduos considerados psicopatas ou sociopatas no Direito Penal Brasileiro, perpassando por conceitos e aprofundamentos quanto à/ao (s): Imputabilidade, ... -
Execução provisória da pena: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões na justiça criminal
| Posted on: 2017O presente trabalho traz a análise dos posicionamentos apontados ao longo dos anos pela jurisprudência superior acerca da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória, abordando, com isso, os reflexos práticos na ... -
Tratados internacionais: posicionamento no ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2017Este projeto foi desenvolvido após profunda pesquisa dos institutos que interacionam os Tratados Internacionais e o ordenamento jurídico pátrio, em particular a Constituição Federal.O objetivo é analisar as controvérsias ...