Listar SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói por fecha de publicación
Mostrando ítems 1-20 de 1615
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Negociação coletiva, instrumento democrático de valorização das relações de trabalho
| Publicado en: 2012O estudo das negociações coletivas de trabalho se insere no campo do direito coletivo presente no Direito do Trabalho. Por se tratar de acordo de vontades entre empregados e empregadores, tem-se inegavelmente um aspecto ... -
Medidas de segurança: problemas e inconsistências em sua aplicação e execução
| Publicado en: 2012O Código Penal Brasileiro de 1940 define a Medida de Segurança como a sanção penal adequada para os portadores de deficiências mentais quando da prática de um ato ilícito penal. Em seu artigo 26 dispõe que será considerado ... -
Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do direito da criança e do adolescente no Brasil
| Publicado en: 2012O presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente ... -
Brasil e Argentina: uma visão descritiva do instituto da mediação
| Publicado en: 2012A mediação é um mecanismo pacífico de solução de controvérsias, pautado no diálogo e na cooperação das partes, que nas últimas décadas ganhou espaço no contexto da América Latina ao lado dos demais Meios Alternativos de ... -
Crimes de corrupção passiva e ativa: análise da legislação penal e de sua aplicação prática
| Publicado en: 2013A corrupção pública apresenta-se como uma das mais graves ameaças ao estado democrático de direito. Se corrompidas, as decisões tomadas pelos administradores carecem de legitimidade, pois deixam de objetivar o interesse ... -
A informalidade na justiça do trabalho: uma visão histórica e doutrinária do princípio processual da simplicidade
| Publicado en: 2013A Justiça do Trabalho foi constituída para dirimir, principalmente, conflitos entre trabalhadores e empregadores, tendo em vista a disparidade econômica entre eles. Foi pensada para tutelar os direitos do trabalho. Para ... -
A efetividade do princípio democrático nas audiências públicas: estudo de caso do complexo petroquímico do Rio de Janeiro
| Publicado en: 2013A Constituição Federal prevê que a tutela do meio ambiente seja feita pelo poder público e igualmente pela população (CRFB, artigo 225, caput). Assim, foi consagrado o princípio democrático no direito ambiental, baseado ... -
A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo Código de Processo Civil
| Publicado en: 2013As divergentes e, cada vez mais, complexas relações sociais tem exigido do Poder Judiciário o aprimoramento no modo de solucionar os conflitos. Muitas vezes o modelo de resolução adversarial tradicional não é suficiente ... -
A mediação e a responsabilidade civil gerada pelo abandono afetivo: uma nova proposta
| Publicado en: 2013A presente monografia tem como intuito demonstrar o potencial de aplicação do mecanismo de mediação na questão da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo familiar, traçando um breve quadro sobre a evolução ... -
Responsabilidade civil por abandono afetivo
| Publicado en: 2013A presente monografia tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil e da compensação por danos morais aos casos de abandono afetivo paterno/materno filial. Num primeiro momento, ... -
Justiça e mídia: os opostos que se atraem
| Publicado en: 2013O trabalho tem como proposta o estudo das relações entre justiça e mídia. Serão comparados os rituais jurídicos em busca da verdade processual em comparação com a cobertura jornalística, que adota um discurso e um postura ... -
Da admissibilidade das provas digitais em juízo, perante o ordenamento pátrio
| Publicado en: 2013O presente Trabalho de Conclusão de Curso ocupa-se em abordar a questão da admissibilidade das provas digitais em juízo à luz das normas e princípios vigentes em nosso ordenamento pátrio, relevante em razão da constante ... -
Baile do viaduto de Madureira: estratégias de territorialização através da cultura
| Publicado en: 2013Este trabalho propõe um estudo acerca da valorização da cultura em apropriações informais sob espaços públicos urbanos, a fim de que seja consolidado um planejamento interdisciplinar com estratégias possíveis e políticas ... -
Os estigmas e desafios que permeiam a adoção por casais homoafetivos: um estudo à luz do princípio do melhor interesse do menor
| Publicado en: 2013As transformações sociais ocorridas ao longo da história provocaram profundas alterações no conceito de família, atualmente com maior fundamento no afeto e na realização de seusintegrantes. Esse novo modo de se contemplar ... -
O poder normativo das agências reguladoras
| Publicado en: 2013O poder normativo das agências reguladoras é a competência atribuída a estes entes autárquicos pertencentes à Administração Pública Indireta para editar regulamentos que traduzam conceitos técnicos. Adotou-se na pesquisa, ... -
Aspectos teóricos e processuais dos controles de jornada de trabalho: da prática e da eficácia
| Publicado en: 2013Não é um privilégio da seara trabalhista o contrassenso entre o texto elaborado pelo legislador e outras fontes do Direito e a prática comportamental e processual dessa teoria. Partindo-se dessa premissa, voltado para a ... -
Previdência privada e a sucessão patrimonial
| Publicado en: 2013Tem sido crescente a atenção dada ao planejamento sucessório e, nesse sentido, diversas iniciativas vêm se apresentando com o intuito de criar mecanismos que permitam não só maior proteção do patrimônio, como também redução ... -
Controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal das políticas públicas: o mínimo existencial e a reserva do possível
| Publicado en: 2013Diante de um clamor populacional que atualmente vem tomando as ruas do mundo por maiores e melhores políticas públicas, cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a decidir entre tutelar o mínimo existencial ... -
Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia : teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul
| Publicado en: 2013Este trabalho propõe a observação dos elementos constitutivos e constitucionais pluralistas da União Europeia, à luz da sua compleição federalista imperfeita, perceptível em traços do seu sistema jurídico/judicial, ... -
Análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
| Publicado en: 2013Este trabalho pretende, em linhas gerais, estudar os principais aspectos da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório - AIR e sua aplicação direta na Agência Nacional de Petróleo - ANP, especificamente se a mesma está ...