O presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente ...

O Código Penal Brasileiro de 1940 define a Medida de Segurança como a sanção penal adequada para os portadores de deficiências mentais quando da prática de um ato ilícito penal. Em seu artigo 26 dispõe que será considerado ...

A Constituição Federal prevê que a tutela do meio ambiente seja feita pelo poder público e igualmente pela população (CRFB, artigo 225, caput). Assim, foi consagrado o princípio democrático no direito ambiental, baseado ...

Este trabalho trata da questão das novas entidades familiares que ganham espaço na sociedade brasileira e internacional e suas possíveis modificações no âmbito do Direito, sobretudo no Direito das Famílias. Faz-se assim ...

Esta monografia versa sobre a repercussão do dano moral na perspectiva do Direito Ambiental. O dano na sua caracterização extrapatrimonial assume um papel cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro, em especial ...

A efetiva consideração das circunstâncias agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria das penas privativas de liberdade suscita intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Uma primeira corrente se ...

A presente pesquisa tem por objetivo condensar as informações suficientes para a compreensão do tema. Através de uma análise doutrinária, do direito positivo existente e de uma investigação crítica, a influência da mídia ...

O presente trabalho resume-se em um estudo acerca das causas, efeitos e consequências da Síndrome da Alienação Parental, trazendo para o leitor conceitos para a identificação de sua ocorrência no caso concreto. O enfoque ...

Este estudo, através de uma revisão bibliográfica, aborda os vários mecanismos para fins de execução de planejamento patrimonial, muitos dos quais utilizados como forma de fraude ao credor para impedir que os bens da ...

O presente trabalho pretende discutir, a partir da lógica da atual reforma do Código de Processo Civil, a adoção do instituto processual da Flexibilização Procedimental, novidade proposta ao ordenamento jurídico pátrio com ...