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  • Negociação coletiva, instrumento democrático de valorização das relações de trabalho 

    Ribeiro, Paula Carvalho | Publicado en: 2012
    O estudo das negociações coletivas de trabalho se insere no campo do direito coletivo presente no Direito do Trabalho. Por se tratar de acordo de vontades entre empregados e empregadores, tem-se inegavelmente um aspecto ...
  • Medidas de segurança: problemas e inconsistências em sua aplicação e execução 

    Dias, Camilla Sahione Scisinio | Publicado en: 2012
    O Código Penal Brasileiro de 1940 define a Medida de Segurança como a sanção penal adequada para os portadores de deficiências mentais quando da prática de um ato ilícito penal. Em seu artigo 26 dispõe que será considerado ...
  • Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do direito da criança e do adolescente no Brasil 

    Sousa, Isabel Brazil | Publicado en: 2012
    O presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente ...
  • Brasil e Argentina: uma visão descritiva do instituto da mediação 

    Ambrosio, Cibeli Freitas Serafim | Publicado en: 2012
    A mediação é um mecanismo pacífico de solução de controvérsias, pautado no diálogo e na cooperação das partes, que nas últimas décadas ganhou espaço no contexto da América Latina ao lado dos demais Meios Alternativos de ...
  • Crimes de corrupção passiva e ativa: análise da legislação penal e de sua aplicação prática 

    Corrêa, Rodrigo Saad | Publicado en: 2013
    A corrupção pública apresenta-se como uma das mais graves ameaças ao estado democrático de direito. Se corrompidas, as decisões tomadas pelos administradores carecem de legitimidade, pois deixam de objetivar o interesse ...
  • A informalidade na justiça do trabalho: uma visão histórica e doutrinária do princípio processual da simplicidade 

    Epifani Filho, Marco Aurélio Alves | Publicado en: 2013
    A Justiça do Trabalho foi constituída para dirimir, principalmente, conflitos entre trabalhadores e empregadores, tendo em vista a disparidade econômica entre eles. Foi pensada para tutelar os direitos do trabalho. Para ...
  • A efetividade do princípio democrático nas audiências públicas: estudo de caso do complexo petroquímico do Rio de Janeiro 

    Chaché, Cristiane Borborema | Publicado en: 2013
    A Constituição Federal prevê que a tutela do meio ambiente seja feita pelo poder público e igualmente pela população (CRFB, artigo 225, caput). Assim, foi consagrado o princípio democrático no direito ambiental, baseado ...
  • A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo Código de Processo Civil 

    Freitas, Paula Faria | Publicado en: 2013
    As divergentes e, cada vez mais, complexas relações sociais tem exigido do Poder Judiciário o aprimoramento no modo de solucionar os conflitos. Muitas vezes o modelo de resolução adversarial tradicional não é suficiente ...
  • A mediação e a responsabilidade civil gerada pelo abandono afetivo: uma nova proposta 

    Rosa, Aline Almeida de Azevedo Pereira | Publicado en: 2013
    A presente monografia tem como intuito demonstrar o potencial de aplicação do mecanismo de mediação na questão da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo familiar, traçando um breve quadro sobre a evolução ...
  • Responsabilidade civil por abandono afetivo 

    Figueiredo, Elizabeth Giesta | Publicado en: 2013
    A presente monografia tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil e da compensação por danos morais aos casos de abandono afetivo paterno/materno filial. Num primeiro momento, ...
  • Justiça e mídia: os opostos que se atraem 

    Furtado, Júlio César Araújo | Publicado en: 2013
    O trabalho tem como proposta o estudo das relações entre justiça e mídia. Serão comparados os rituais jurídicos em busca da verdade processual em comparação com a cobertura jornalística, que adota um discurso e um postura ...
  • Da admissibilidade das provas digitais em juízo, perante o ordenamento pátrio 

    Bernardo, Daniel Carvalho | Publicado en: 2013
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso ocupa-se em abordar a questão da admissibilidade das provas digitais em juízo à luz das normas e princípios vigentes em nosso ordenamento pátrio, relevante em razão da constante ...
  • Baile do viaduto de Madureira: estratégias de territorialização através da cultura 

    Nascimento, Marina Marçal do | Publicado en: 2013
    Este trabalho propõe um estudo acerca da valorização da cultura em apropriações informais sob espaços públicos urbanos, a fim de que seja consolidado um planejamento interdisciplinar com estratégias possíveis e políticas ...
  • Os estigmas e desafios que permeiam a adoção por casais homoafetivos: um estudo à luz do princípio do melhor interesse do menor 

    Pacheco, Thiago Rodrigues dos Santos | Publicado en: 2013
    As transformações sociais ocorridas ao longo da história provocaram profundas alterações no conceito de família, atualmente com maior fundamento no afeto e na realização de seusintegrantes. Esse novo modo de se contemplar ...
  • O poder normativo das agências reguladoras 

    Gomes, Heloá Paula da Silva Mendes | Publicado en: 2013
    O poder normativo das agências reguladoras é a competência atribuída a estes entes autárquicos pertencentes à Administração Pública Indireta para editar regulamentos que traduzam conceitos técnicos. Adotou-se na pesquisa, ...
  • Aspectos teóricos e processuais dos controles de jornada de trabalho: da prática e da eficácia 

    Jesus, Fabiana Almeida Ribeiro de | Publicado en: 2013
    Não é um privilégio da seara trabalhista o contrassenso entre o texto elaborado pelo legislador e outras fontes do Direito e a prática comportamental e processual dessa teoria. Partindo-se dessa premissa, voltado para a ...
  • Previdência privada e a sucessão patrimonial 

    Bessa, Marcelo Feres | Publicado en: 2013
    Tem sido crescente a atenção dada ao planejamento sucessório e, nesse sentido, diversas iniciativas vêm se apresentando com o intuito de criar mecanismos que permitam não só maior proteção do patrimônio, como também redução ...
  • Controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal das políticas públicas: o mínimo existencial e a reserva do possível 

    Nicolau, Sabrina Cantarino | Publicado en: 2013
    Diante de um clamor populacional que atualmente vem tomando as ruas do mundo por maiores e melhores políticas públicas, cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a decidir entre tutelar o mínimo existencial ...
  • Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia : teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul 

    Tavares, Sergio Maia | Publicado en: 2013
    Este trabalho propõe a observação dos elementos constitutivos e constitucionais pluralistas da União Europeia, à luz da sua compleição federalista imperfeita, perceptível em traços do seu sistema jurídico/judicial, ...
  • Análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 

    Barcelos, Alice Alves | Publicado en: 2013
    Este trabalho pretende, em linhas gerais, estudar os principais aspectos da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório - AIR e sua aplicação direta na Agência Nacional de Petróleo - ANP, especificamente se a mesma está ...
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