Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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Da admissibilidade das provas digitais em juízo, perante o ordenamento pátrio
| Posted on: 2013O presente Trabalho de Conclusão de Curso ocupa-se em abordar a questão da admissibilidade das provas digitais em juízo à luz das normas e princípios vigentes em nosso ordenamento pátrio, relevante em razão da constante ... -
Da falência do sistema prisional: a justiça restaurativa como meio alternativo e eficaz de desencarceramento e reintegração
| Posted on: 2019O presente estudo apresenta uma análise sócio histórica do surgimento das penas, apontando seu desenvolvimento ao longo dos séculos até o surgimento da pena privativa de liberdade, como forma de compreensão do fenômeno ... -
Da imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao erário decorrente do ato de improbidade administrativa
| Posted on: 2017O presente trabalho pretende se posicionar e discutir acerca do tema da imprescritibilidade ou não do ressarcimento do dano ao erário decorrente de ato de Improbidade Administrativa, contudo, sem pretensão de esgotá-lo. ... -
Da inconstitucionalidade do rito da execução fiscal: a petição inicial e as defesas do executado
| Posted on: 2014O presente trabalho se dedica ao exame do rito da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que regula o procedimento de cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Não obstante abarcar todo o processo de execução ... -
Da não incidência do ICMS nas importações amparadas em contrato de arrendamento mercantil
| Posted on: 2016Essa monografia tem por objeto de estudo a análise do fato gerador do ICMS- importação sobre as operações de importação amparadas por contratos de arren-damento mercantil. Diante da ausência de transferência da titularidade ... -
Da origem e da admissibilidade da reclamação sucedânea de recurso especial
| Posted on: 2014A presente monografia se debruça sobre a origem do instituto da Reclamação, analisando detidamente seus precedentes e sua trajetória jurisprudencial e normativa. Visa cotejar os sucessivos entendimentos das cortes ... -
Da prostituição masculina às economias sexuais digitais: o percurso dicotômico entre o controle do Direito sobre as dinâmicas sexuais e a emancipação das práticas econômico-sexuais no Brasil
| Posted on: 2017As economias sexuais masculinas consistem em todas as práticas econômico-sexuais exercidas pelos homens ao longo dos tempos. Atualmente a esfera econômico-sexual expandiu-se de forma exorbitante, depreendendo as mais ... -
Os dados pessoais e seus reflexos na formação da personalidade: um novo Direito personalíssimo?
| Posted on: 2021O presente trabalho teve como objetivo analisar o tratamento de dados pessoais se dá no contexto atual, segundo a doutrina e a LGPD, bem como suas implicações em aspectos da personalidade, sobretudo, aqueles comportamentais ... -
O dano animal, maus-tratos e a vedação à crueldade: os direitos dos animais no ordenamento brasileiro.
| Posted on: 2021O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o sofrimento animal sob a ótica legal, com base no princípio da senciência e da regra constitucional de vedação à crueldade. Demonstra-se a importância ... -
O dano moral ambiental coletivo
| Posted on: 2013Esta monografia versa sobre a repercussão do dano moral na perspectiva do Direito Ambiental. O dano na sua caracterização extrapatrimonial assume um papel cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro, em especial ... -
A defensoria pública como agente de proteção e promoção de direitos humanos
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por intuito analisar, com uma visão contemporânea, o papel de promoção e proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública constitucionalizado pela Emenda Constitucional no 80/2014. Para isso, ... -
A definição jurídica do art. 28 da lei 11.343/2006 frente a realidade prática de sua aplicação
| Posted on: 2017Trataremos nesse estudo a polêmica existente acerca do artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Tal polêmica se dá em razão da afirmação do Supremo Tribunal Federal de que a conduta descrita no artigo 28, embora ... -
O desafio de garantir acesso integral a medicamentos no Sistema Único de Saúde e a pressão exercida pela judicialização da saúde
| Posted on: 2019O direito à saúde está inscrito na Constituição da República federativa do Brasil de 1988 como um direito social fundamental (art. 6º), que deve ser estruturado conforme os ditames dos art. 196 ao 200. A constitucionalização ... -
Desafios atuais sobre a regulação do bitcoin no Brasil: um olhar sobre a (des)ordem econômica
| Posted on: 2018O presente trabalho objetiva apresentar algumas considerações em face da possível definição acerca da natureza jurídica das criptomoedas tomando como base o Bitcoin. Será abordado para tanto os conceitos vindos da economia ... -
Desafios contemporâneos para o acesso à justiça no Brasil: a participação de estudantes e profissionais do Direito na efetivação do acesso aos direitos e à justiça
| Posted on: 2019O objetivo central desse trabalho é tratar as práticas jurídicas contra-hegemônicas da assessoria jurídica popular universitária e da advocacia popular frente a questão do acesso ao direito e à justiça, relacionando práticas ... -
Desafios da crise migratória: análise dos casos de Riace, Camini e Palermo como paradigma para a superação do problema econômico da imigração
| Posted on: 2018A atual crise migratória que recai sobre a Europa clama por soluções humanitárias para o amparo dos refugiados que adentram o continente. Cidades situadas ao sul da Itália, tais como Camini, Riace e Palermo, foram ... -
Os desafios da lei geral de proteção de dados no tocante à autoridade nacional de proteção de dados em tempos de pandemia - COVID-19
| Posted on: 2020O presente artigo tem como finalidade observar as características fundamentais e originárias do direito à proteção de dados, trazendo à baila exemplos do direito comparado para justificar sua conceituação. Abordará de ... -
Desafios do Direito Penal e novas tecnologias de controle
| Posted on: 2020O presente trabalho busca analisar e retratar os impactos da utilização da Inteligência Artificial como tecnologia de controle penal inerentes ao modelo econômico neoliberal e suas implicações diretas nos Estado Democrático ... -
Os desafios na atuação do município no cumprimento da função social da propriedade frente o estatuto da cidade
| Posted on: 2017O presente trabalho busca evidenciar as consequências causadas pelo descumprimento da função social da propriedade urbana e os desafios encontrados pelo poder público municipal na aplicação dos instrumentos elencados no ... -
Desafios para o uso da arbitragem como meio resolução de litígios trabalhistas individuais
| Posted on: 2018O presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama histórico do instituto da arbitragem ao longo da História como forma de jurisdição privada e apresentar bases doutrinárias para utilização do método como instrumento ...