Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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A garantia do devido processo legal nas provas antecipadas de ofício na fase de inquérito policial
| Posted on: 2019O objetivo principal deste estudo consiste em analisar a aplicação do princípio do devido processo legal nas provas antecipadas de ofício pelo juiz na fase pré-processual da persecução criminal. Dessa maneira poder-se-á ... -
Garantia no emprego: discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da estabilidade da gestante com enfoque na Súmula 244, III do TST
| Posted on: 2013A análise deste trabalho consiste na temática da estabilidade da gestante no direito do trabalho com enfoque para a alteração recente da súmula 244, III do Tribunal Superior do Trabalho que passou a conceder o mesmo direito ... -
As garantias constitucionais do investigado no inquérito policial e o tempo do inquérito como tempo de pena
| Posted on: 2017O objetivo deste artigo foi analisar se as garantias constitucionais do processo poderiam ser aplicadas na fase de inquérito policial de modo a proteger os direitos e dignidade do investigado. Não obstante a visão tradicional ... -
Garantias para a efetivação da liberdade religiosa no Brasil
| Posted on: 2018O presente trabalho visa é analisar o modo pelo qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se relaciona com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, sobretudo aqueles atinentes ... -
Gás liquefeito de petróleo: aspectos normativos prejudiciais ao consumidor
| Posted on: 2019O GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) é o principal energético utilizado para cocção doméstica no Brasil. Suas características físico-químicas se mostraram adequadas para o uso em um país com dimensões continentais, o que ... -
Geração in vitro: as implicações jurídicas ao doador de material genético nas técnicas de reprodução assistida heteróloga
| Posted on: 2016O objetivo do presente estudo é tratar a temática da reprodução medicamente assistida heteróloga no que tange a possíveis implicações jurídicas que podem atingir a figura dos doadores de material genético. A relevância ... -
Gerenciamento prisional privado: análise histórica e compatibilidade constitucional
| Posted on: 2017O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar, em um momento inicial, um estudo histórico acerca da gestão privada de estabelecimentos prisionais, tanto no Brasil como no espectro internacional. ... -
Gerenciamento prisional privado: análise histórica e compatibilidade constitucional
| Posted on: 2017O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar, em um momento inicial, um estudo histórico acerca da gestão privada de estabelecimentos prisionais, tanto no Brasil como no espectro internacional. ... -
A gestante encarcerada e o pedido de alimentos gravídicos: a Lei 11.804/2008 versus HC 143.641/SP
| Posted on: 2018Este trabalho discorre sobre a evolução da proteção legal e jurisprudencial do nascituro e da mulher gestante e quais os impactos dessa proteção a partir da análise do Habeas Corpus 143.641 que embora tenha estreita ... -
O gênero dentro da perspectiva feminista e sua relação com o Direito
| Posted on: 2016O conceito de gênero, como características atribuídas socialmente aos sexos, possui uma grande importância para o feminismo. O feminismo, como corrente intelectual, busca compreender e denunciar as desigualdades de gênero ... -
Globalização, reformas processuais e precedentes: uma análise do fortalecimento do direito jurisprudencial enquanto técnica de resolução de processos em larga escala
| Posted on: 2016O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o ciclo de reformas de nossa legislação processual civil – e de nosso sistema de Administração da Justiça –, que foi iniciado na década de noventa e culminou na ... -
Governança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimas
| Posted on: 2017O presente estudo aborda a aplicação da governança corporativa como instrumento de controle de possíveis conflitos de interesses nas sociedades anônimas. Ainda que possuam estruturas organizacionais pouco equilibradas e ... -
Grades invisíveis: uma pesquisa empírica sobre mulheres de presos, suas dores e demandas
| Posted on: 2019O presente trabalho teve como objetivo principal explicitar as práticas e manifestações relacionadas às mulheres de presos, personagens que, muito embora tenham fundamental importância na reinserção social do apenado, uma ... -
Grafite: de crime a patrimônio, uma evolução legal e jurisprudencial
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por objetivo, apresentar ao leitor um breve histórico da arte de rua, em sua modalidade grafite, expressão artística tipicamente originária de setores marginalizados da sociedade contemporânea, ... -
Guarda compartilhada para o direito de família: um estudo sobre a importância da guarda compartilhada e a sua aplicabilidade
| Posted on: 2017A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo sobre o Instituto da Guarda Compartilhada dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se, portanto, de uma pesquisa para analisar se a Guarda Compartilhada ... -
Guarda compartilhada: mecanismo adequado a inibir a alienação parental ?
| Posted on: 2016A família tem passado por inúmeras alterações, advindas de mutações sociais, políticas e econômicas. Neste sentido, também se mudou a maneira como o poder familiar passou a ser exercido pelos pais, já que a sociedade, antes ... -
Há identidade de tratamento jurídico entre trabalhadores transferidos para o exterior e trabalhadores diretamente contratados para laborar no exterior?
| Posted on: 2013Esta pesquisa objetivou estudar e analisar o regime jurídico aplicável tanto aos trabalhadores transferidos para o exterior quanto aos trabalhadores diretamente contratados para laborar no exterior. O constante desenvolvimento ... -
Holding familiar: forma de planejamento da sucessão ou fraude às regras do direito sucessório?
| Posted on: 2022Segundo os dados estatísticos o Brasil possui um número elevado de empresas familiares, as quais, por vezes padecem a partir da morte do seu titular, seja pelo despreparo dos seus sucessores, seja pela dilapidação do ... -
Homossexualidade e política sexual: da repressão da ditadura militar aos direitos sexuais no Brasil
| Posted on: 2018O presente estudo tem como principal objetivo analisar violações de direitos humanos que os homossexuais foram vítimas ao longo do período de ditadura militar no Brasil (1964-1985). Considerando o embrionário debate ... -
O ICMS na extração de petróleo
| Posted on: 2017O escopo do presente estudo é analisar a validade da Circulação de Impostos sobre Mercadorias (ICMS) sobre a extração de petróleo bruto no âmbito do contrato de concessão celebrado entre a União Federal e as empresas de ...