Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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Lawfare no Brasil : a operação lava - jato e o caso LULA
| Posted on: 2022Este trabalho de conclusão de curso tem por finalidade abordar o fenômeno do Lawfare denunciado na história jurídica recente a partir dos acontecimentos no cerne da Operação Lava-Jato com vistas a responsabilização criminal ... -
Legislação simbólica no direito positivo brasileiro
| Posted on: 2014A legislação simbólica é o fenômeno pelo qual a criação de leis é motivada não pela função jurídico-instrumental, mas sim pela função político-ideológica. Neste trabalho, serão examinados os conceitos que pertencem ao ... -
Legitimação coletiva da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: contornos jurídicos de sua representatividade adequada
| Posted on: 2016O presente trabalho tem por escopo discutir o controle da legitimação coletiva adequada da Defensoria Pública no Brasil após a Emenda Constitucional nº80/2015. Através de apresentação da pré-compreensão básica sobre o ... -
Legitimidade de partido político em propositura de ação direta de inconstitucionalidade
| Posted on: 2020O presente trabalho se propõe a discutir a legitimidade universal de partidos políticos no que diz respeito à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para isso, é notória a necessidade de se realizar um breve ... -
A legitimidade do Ministério Público para a realização da investigação criminal
| Posted on: 2013A presente monografia tem por objetivo analisar junto à doutrina e jurisprudência, elementos referentes à temática da investigação criminal pelo Ministério Público. Para tanto serão ressaltados aspectos atinentes à evolução ... -
A legítima defesa como exceção ao uso unilateral da força: o caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua
| Posted on: 2016O caso em questão envolve atividades militares e paramilitares conduzidas pelos Estados Unidos da América, ou com a assistência destes, contra a República de Nicarágua entre os anos de 1981 e 1984. Devido a uma cláusula ... -
A Lei 13.104/15 e o feminicídio : o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero
| Posted on: 2019O presente estudo busca elucidar o contexto em que foi promulgada a Lei 13.104/15, acrescentando a qualificadora do feminicídio para o delito de homicídio, a partir de uma análise da efetividade da utilização do direito ... -
A lei de improbidade administrativa e sua aplicação em face dos agentes políticos
| Posted on: 2013A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e coibir os abusos no âmbito da máquina administrativa, dando efetividade e concretude ao mandamento constitucional previsto ... -
Lei Maria da Penha: um estudo sobre os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência
| Posted on: 2016O princípio da igualdade é um dos pressupostos essenciais à realização do estado democrático de direito, sem o qual não é possível desenvolver uma sociedade plenamente fundada nos direitos humanos. Diante disso, propomos ... -
A Lei nº 13.303/16 e sua repercussão no regime das licitações e dos contratos administrativos
| Posted on: 2018Essa pesquisa, de cunho descritivo e comparativo, consiste em um estudo dogmático e expositivo sobre a Lei No 13.303/16, no âmbito das Licitações e Contratos e sua importância para as Empresas Estatais. O trabalho procura ... -
A lei penal brasileira como instrumento de manutenção da lógica escravagista
| Posted on: 2021O presente trabalho tenciona analisar, através de uma revisão bibliográfica, a forma pela qual o modelo escravagista adotado no Brasil, desde o seu achamento, foi hábil a determinar, até os dias atuais, a segregação da ... -
Lei Rouanet: natureza do patrocínio quando não há fruição do benefício fiscal pelo patrocinador
| Posted on: 2016As garantias constitucionais de acesso à cultura e a participação do Estado como agente responsável pela criação de canais de acesso dos indivíduos e entidades legalmente constituídas ao patrimônio e à diversidade cultural ... -
LGPD e PMBOK 7: melhores práticas de gerenciamento de projetos para a adequação das organizações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
| Posted on: 2022Por sua interdisciplinaridade, um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira pode se tornar um grande desafio para as organizações. Um projeto LGPD não envolve apenas o conhecimento do Direito ... -
Li e aceito: violações a direitos fundamentais nos termos de uso do Facebook
| Posted on: 2018O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação dos Termos de Serviço, da Política de Dados e dos Padrões da Comunidade da rede social Facebook e verificar sua adequação a parâmetros mínimos de efetivação de Direitos ... -
Liberdade de expressão religiosa: noções e limitações
| Posted on: 2019Considerando a relevância da liberdade religiosa enquanto direito fundamental e humano já ratificado por normativa e jurisprudência internacionais, bem como previsto na Constituição Federal de 1988, o presente trabalho ... -
Liberdade mediante fiança e inafiançabilidade constitucional à luz da Lei nº 12.403/2011
| Posted on: 2013O presente trabalho visa a demonstrar como as medidas cautelares pessoais diversas da prisão e da fiança, introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/11, podem ajudar a amenizar as incongruências sistêmicas ... -
Liberdade não se compra. Dignidade não se vende: a luta contra o tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual após 21 anos da criação do Protocolo de Palermo
| Posted on: 2021A escravidão moderna dos seres humanos já é um assunto na pauta global por muitos anos, à medida que é uma afronta direta aos direitos da pessoa humana. O contexto de globalização, o crescimento da desigualdade social, a ... -
Licitações e contratações públicas sustentáveis
| Posted on: 2017O presente trabalho trata da possibilidade de inclusão de critérios socioambientais no procedimento licitatório, utilizando o poder de compra do Estado para o alcance do desenvolvimento nacional sustentável. A sustentabilidade ... -
O limite do aumento e da redução promovido pelas circunstâncias agravantes e atenuantes na pena-base
| Posted on: 2013A efetiva consideração das circunstâncias agravantes e atenuantes na segunda fase da dosimetria das penas privativas de liberdade suscita intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Uma primeira corrente se ... -
O limite entre o controle de legalidade e a interferência judicial na autonomia privada concedida aos credores no processo de recuperação judicial
| Posted on: 2017Na Recuperação Judicial de empresas existe grande debate acerca dos limites de atuação do Poder Judiciário, principalmente no que tange a homologação do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores. Diante da ...