Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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Mandado de segurança e ação ordinária: encontros e desencontros
| Posted on: 2018O trabalho analisa o mandado de segurança e a ação ordinária nas demandas de direito administrativo em sentido amplo. É conferido destaque a importância da análise diante do elevado número de demandas dessa natureza em ... -
O marco civil da internet e as conseqüências no exercício da empresa
| Posted on: 2016A Lei 12.965 entrou em vigor em Junho de 2014, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres referente ao uso da Internet no Brasil. O presente trabalho visa analisar os efeitos da Lei 12.965/2014, intitulada ... -
Massificação das prisões: a experiência do cárcere no Brasil
| Posted on: 2017O presente trabalho pretende estudar o cárcere no Brasil e a justificativa teórica da punição. Para tanto, pretendemos inicialmente abordar o estudo de Loïc Wacquant (2003): Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos ... -
Maternidade no cárcere: uma análise acerca da necessidade da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar em prol do princípio da intranscendência da pena
| Posted on: 2021O presente trabalho visa analisar as referências legais e teóricas para a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar de mulheres gestantes, lactantes ou mães responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos ... -
Mediação
| Posted on: 2016O presente estudo dedica-se à análise do instituto da mediação como método alternativo de solução de conflitos, abordando suas características, suas vantagens, seus procedimentos, seus personagens, bem como as normas e ... -
A mediação e a responsabilidade civil gerada pelo abandono afetivo: uma nova proposta
| Posted on: 2013A presente monografia tem como intuito demonstrar o potencial de aplicação do mecanismo de mediação na questão da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo familiar, traçando um breve quadro sobre a evolução ... -
Mediação e conciliação: e o futuro do processo civil brasileiro
| Posted on: 2013O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Mediação e da Conciliação no processo civil brasileiro, como meio alternativo para solução de conflitos. Serão enfocadas as soluções que trazem os referidos ... -
Medidas de segurança: problemas e inconsistências em sua aplicação e execução
| Posted on: 2012O Código Penal Brasileiro de 1940 define a Medida de Segurança como a sanção penal adequada para os portadores de deficiências mentais quando da prática de um ato ilícito penal. Em seu artigo 26 dispõe que será considerado ... -
Meios alternativos de resolução de conflito: viabilidade no dissídio trabalhista individual
| Posted on: 2017O presente artigo objetiva a análise da aplicabilidade dos meios alternativos de resolução de conflitos (mais enfoque sobre a arbitragem) na realidade da justiça do trabalho do Brasil. O estudo é centrado sobre os casos ... -
Meios alternativos de resolução de conflitos na área da saúde: uma análise da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro
| Posted on: 2021O acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, surge na esteira dos direitos subjetivos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal de 1988, que deposita no Estado a responsabilidade de garantir ... -
Meios de investigação e produção de provas nos crimes cibernéticos
| Posted on: 2019O Direito sempre acompanhou as evoluções e revoluções da história, e não seria diferente com a globalização que nasceu após o advento da Internet. Como será apresentado nesse trabalho é potencial - exponencial - o fenômeno ... -
Meios de prova na lei das organizações criminosas Lei nº 12.850/13
| Posted on: 2018O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito explicitar e analisar os meios de obtenção de prova presentes na chamada Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), com maior enfoque na colaboração premiada ... -
Meios típicos e atípicos de execução do crédito alimentar no contexto do novo código de processo civil
| Posted on: 2018O presente estudo tem por objetivo apresentar e analisar os meios típicos e atípicos de execução, utilizando os princípios da dignidade da pessoa humana, menor onerosidade e proteção integral como direcionamento na sua ... -
Menores, conjugalidades e idade núbil: uma análise a partir da Lei nº 13.811 de 12 de março de 2019
| Posted on: 2019O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o fenômeno tradicional nocivo do “casamento infantil” no Brasil com foco na união estável não formalizada de crianças e adolescentes, em especial do sexo feminino, ... -
Métodos adequados de resolução de disputa
| Posted on: 2014O acesso à justiça por meio da jurisdição em nosso país é ineficaz frente às necessidades daqueles que a buscam, em virtude do excesso de demanda e a estrutura do poder judiciário. O tempo necessário para se chegar a uma ... -
O Ministério Público como função essencial à justiça
| Posted on: 2013Esta monografia versa sobre o papel do Ministério Público no exercício de atividades pertinentes à realização da função essencial à justiça e as transformações quanto às áreas de atuação da Instituição. A pesquisa revela ... -
Ministério Público e a legitimidade para exercer a investigação criminal
| Posted on: 2016O presente ensaio busca abordar uma celeuma jurídica que por anos se estende: a possibilidade do Ministério Público realizar procedimentos investigatórios a fim de presidir a investigação criminal e coletar elementos de ... -
O Ministério Público na defesa dos direitos individuais da pessoa idosa na esfera cível
| Posted on: 2019O presente trabalho pretende analisar como o Ministério Público tem exercido a defesa do direito individual da pessoa idosa no Brasil. O ponto de partida é considerar que o ordenamento jurídico pós-constituição de 1988, ... -
A mídia e a sua relação com o processo penal brasileiro
| Posted on: 2021O desenvolvimento do presente trabalho tem como intuito a abertura de uma discussão acerca da estreita e conflituosa relação da mídia com o processo penal no Estado Democrático de Direito. Em outras palavras: como a ... -
Mídia e esfera pública no estado democrático de direito: a formação da opinião pública
| Posted on: 2019O objetivo do presente artigo consiste na reflexão acerca da influência da mídia na formação da opinião pública no âmbito do Estado democrático de direito. Primeiramente, apresentar-se-á o conceito de mídia, bem como ...