Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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Namoro qualificado antes e depois da decisão do superior Tribunal de Justiça em 2015: um olhar sobre a subjetividade dos julgados
| Posted on: 2017O instituto da união estável se distingue do namoro qualificado devido a existência do intuito de constituir família, presente na união estável, a qual possui proteção constitucional. No entanto, o meio de prova deste ... -
Nascidos para morrer: o mal da obsolescência programada
| Posted on: 2016O presente trabalho tem por objetivo a análise da obsolescência programada, ou seja, a prática (abusiva) comum de mercado que determina a vida útil dos produtos de consumo sejam eles bens duráveis ou semiduráveis. Para tal ... -
A natureza jurídica da atividade notarial e registral à luz da ação direta de inconstitucionalidade 2.602
| Posted on: 2017O presente trabalho, através de leitura bibliográfica, formada por livros, legislação, jurisprudência e textos, tem por objetivo apresentar a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais baseando-se, especialmente, ... -
A não aplicabilidade do art.62, II, da CLT, aos gerentes gerais das agências bancárias
| Posted on: 2013A presente pesquisa tem por objetivo analisar a inaplicabilidade do art. 62, II, da CLT aos chamados gerentes gerais de agências bancárias. Além de compartilhamos do entendimento de que este dispositivo não foi recepcionado ... -
A não aplicação do princípio da insignificância aos réus reincidentes no crime de furto: uma análise a partir da criminologia crítica
| Posted on: 2021O presente trabalho apresenta um olhar sobre os discursos jurídicos-penais que visam a legitimar o afastamento do princípio da insignificância para réus reincidentes no crime de furto. Para tanto, o estudo parte de um ... -
"Não deixou bens" : A palavra dos mortos e a garantia dodireito à saúde no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro
| Posted on: 2022O presente trabalho trata do acesso à saúde no sistema prisional. A pesquisa tem por objetivo responder quais labirintos burocráticos a efetivação do direito à saúde pelas pessoas privadas de liberdade no Estado do Rio de ... -
A Necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária ? Particular impacto do Preceito Legal sobre as mulheres - Uma avaliação à luz da Constituição Federal
| Posted on: 2021Este escrito se debruça sobre a constitucionalidade, ou não, do § 5o do artigo 10 da Lei no 9.263, de 12 de janeiro de 1996 – conhecida como “Lei do Planejamento Familiar” –, o qual estatui como condição essencial para a ... -
A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo Código de Processo Civil
| Posted on: 2013As divergentes e, cada vez mais, complexas relações sociais tem exigido do Poder Judiciário o aprimoramento no modo de solucionar os conflitos. Muitas vezes o modelo de resolução adversarial tradicional não é suficiente ... -
Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
| Posted on: 2021O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise sobre o crime de maus-tratos aos animais domésticos, e também discutir a proteção legal atual no âmbito da Constituição Federal de 1988, do Direito Penal e ... -
Negociação coletiva, instrumento democrático de valorização das relações de trabalho
| Posted on: 2012O estudo das negociações coletivas de trabalho se insere no campo do direito coletivo presente no Direito do Trabalho. Por se tratar de acordo de vontades entre empregados e empregadores, tem-se inegavelmente um aspecto ... -
Os negócios jurídicos processuais à luz do Código de Processo Civil de 2015
| Posted on: 2018O objetivo desta monografia é descrever e analisar o instituto dos negócios jurídicos processuais, especialmente aquele previsto no ordenamento jurídico, no art. 190 do CPC/15. Os negócios jurídicos processuais, que foram ... -
O neoconstitucionalismo, a judicialização da política e o Brasil
| Posted on: 2014As atrocidades cometidas, sob o manto da legalidade, pelos regimes totalitários exigiram uma reformulação não só dos Estados mas também do próprio Direito. A reaproximação deste com a Moral tornou-se inevitável. A ... -
Neoprivatismo, a superação do ativismo judicial
| Posted on: 2014O presente trabalho, ao analisar as atuais tendências do Judiciário Brasileiro, sob a ótica doutrinária, destacou algumas características e alguns fatos onde se questiona o limite da atividade jurisdicional. Demonstrando-se ... -
A nova audiência de conciliação e de mediação do CPC: entre idealizações normativas e possibilidades empíricas
| Posted on: 2017O presente trabalho tem como propósito substancial abordar os meios consensuais de resolução de conflitos sob a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16/03/2015). Dessa forma, desenvolve uma abordagem ... -
A nova lei do mandado de injunção: o mandato de injunção coletivo e os efeitos de sua sentença
| Posted on: 2017O presente trabalho objetiva um estudo detalhado do Mandado de Injunção no que tange as novidades oriundas da Lei 13.300/2016 quanto ao Mandado de Injunção Coletivo e os efeitos de suas decisões. Nessa esteira, o trabalho ... -
A nova perspectiva do instituto da guarda compartilhada
| Posted on: 2016O presente trabalho busca aprofundar-se no estudo da lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014 que introduziu a nova ótica do instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro. Não obstante já ter sofrido alterações ... -
O novo marco regulatório dos terminais de uso privado
| Posted on: 2013A vida portuária se mostra essencial para o desenvolvimento nacional e econômico de qualquer país, uma vez que a partir dos portos que chegam os mais diversos tipos de mercadorias e produtos utilizados no dia a dia da ... -
Os novos direitos na sociedade da informação: a internet e os desafios para o direito à privacidade em espaços públicos
| Posted on: 2017A base da sociedade da informação é a internet, uma inovação tecnológica que traz e promete trazer cada vez mais transformações importantes na vida em sociedade. Com isso, traz, também, a necessidade de que o Direito ... -
A nulidade da dispensa discriminatória do empregado portador de HIV
| Posted on: 2013O presente trabalho aborda as questões relativas à dispensa do trabalhador fundada em questão discriminatória, quando se tratar de empregado portador de HIV, ou doente de AIDS. Para melhor compreensão do assunto, a primeira ... -
A obrigação internacional de desarmamento nuclear
| Posted on: 2017A construção de um mundo livre de armas nucleares se divide basicamente em duas frentes de trabalho: a não proliferação nuclear, que é o congelamento do número de Estados detentores deste tipo de armamento; e o desarmamento ...