Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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O controle judicial do processo legislativo: análise e percepções sobre os modelos norte-americano e brasileiro
| Posted on: 2017O presente estudo tem como objetivo analisar os modelos de controle judicial sobre os atos praticados no processo legislativo federal norte-americano e brasileiro à luz do princípio da separação de poderes. Buscou-se aferir ... -
Controle judicial dos atos administrativos discricionários
| Posted on: 2017O presente artigo tem como objeto principal a análise do controle judicial feito sobre atos administrativos discricionários em uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial, demonstrando o entendimento majoritário nos ... -
Controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal das políticas públicas: o mínimo existencial e a reserva do possível
| Posted on: 2013Diante de um clamor populacional que atualmente vem tomando as ruas do mundo por maiores e melhores políticas públicas, cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a decidir entre tutelar o mínimo existencial ... -
Controle social dos serviços públicos
| Posted on: 2014Trata-se de trabalho que visa consolidar e fomentar o controle dos serviços públicos pela sociedade. Para tal objetivo a presente monografia estabelece o que é fiscalização, como ela se dá e quais são os critérios que devem ... -
A convivência familiar como direito fundamental das mães em, situação de rua, usuárias de drogas, ou não, e seus filhos
| Posted on: 2016A Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 garantem o acesso irrestrito e universal à diversos direitos fundamentais, nos quais se inclui o direito à convivência familiar e comunitária. ... -
Coparentalidade: uma nova configuração familiar: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2019O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade do reconhecimento da coparentalidade como um novo arranjo familiar nos moldes do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Inicialmente, será feita uma análise ... -
O corpo-cárcere: o direito à eutanásia
| Posted on: 2022O presente trabalho visa discutir sobre a problemática da eutanásia, desenvolvendo argumentos para responder a seguinte pergunta: a eutanásia de enfermos incuráveis é compatível com nosso ordenamento jurídico? Para isso ... -
Cota de reserva ambiental
| Posted on: 2013O presente trabalho propõe-se a analisar o instituto da Cota de Reserva Ambiental. Para tanto, faz-se inicialmente breve histórico do instrumento precedente, a Cota de Reserva Florestal, e do surgimento do mecanismo de ... -
Os códigos de processo constitucional da Província Tucumán e do Peru e a codificação do direito processual constitucional no Brasil
| Posted on: 2017Por meio do presente trabalho, pretendeu-se analisar o Direito Processual Constitucional e toda sua conformação enquanto disciplina jurídica autônoma, perpassando toda sua história, conceituação e objeto. Posteriormente, ... -
Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil
| Posted on: 2012O presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente ... -
O crime de terrorismo na perspectiva contemporânea: reflexões críticas à Lei n. 13.260/2016
| Posted on: 2017A definição de terrorismo é uma tarefa difícil no cenário mundial, seja em razão da alta complexidade do fenômeno, seja pela possibilidade de sua manifestação dediversas formas, a depender de fatores culturais de uma ... -
Crime sem conduta: a responsabilidade penal da pessoa jurídica
| Posted on: 2016As sociedades modernas cada vez mais complexas impõem grandes desafios ao legislador e aos operadores do direito, devendo o penalista estar atento a todas estas transformações, que nem sempre se apresentam sadias à ciência ... -
Crimes cibernéticos: pornografia de vingança
| Posted on: 2016O presente trabalho aborda o que é a Pornografia de Vingança, como ela afeta a sociedade brasileira, e meios de propagação utilizados. É feito um estudo sobre a parcela social mais afetada, como as denúncias desse crime ... -
Crimes contra a dignidade sexual: estupro e seus conflitos
| Posted on: 2013Principais mudanças da lei 12015/09 na tipificação dos crimes sexuais. Faz-se uma abordagem histórica acerca da evolução legislativa na seara dos delitos sexuais. Objetivase discorrer sobre a nova roupagem dada ao crime ... -
Crimes de corrupção passiva e ativa: análise da legislação penal e de sua aplicação prática
| Posted on: 2013A corrupção pública apresenta-se como uma das mais graves ameaças ao estado democrático de direito. Se corrompidas, as decisões tomadas pelos administradores carecem de legitimidade, pois deixam de objetivar o interesse ... -
Criminalização da advocacia
| Posted on: 2019O presente trabalho monográfico tem como mote a pesquisa acadêmica no âmbito do exercício da advocacia, mais especificamente as possibilidades e casos em que esse vem a ser tratado como crime.A pesquisa perpassa, ... -
A criminalização do indébito tributário: o caso do ICMS próprio declarado e não recolhido
| Posted on: 2019O objeto do presente trabalho é analisar o crime tipificado no art. 2o, II, da Lei no 8.137/1990 e a possibilidade de sua configuração na hipótese de não recolhimento do ICMS próprio, destacado na nota e cobrado do consumidor ... -
A crise da prisão preventiva à luz do fenômeno do encarceramento em massa
| Posted on: 2016O presente trabalho de conclusão de curso aborda os aspectos teóricos e práticos relacionados à prisão preventiva no contexto do superencarceramento. Hoje no Brasil, os presos à espera de julgamento correspondem a quase ... -
Crucificados: o julgamento democrático de Jesus Cristo e o processo penal midiático no Brasil
| Posted on: 2021O presente estudo traz a análise de um dos maiores julgamentos da História: o julgamento de Jesus Cristo. Para tanto, vamos tratar do processo ao qual o réu foi submetido, observado o contexto histórico e o rito procedimental ... -
Curadoria especial à luz do código de processo civil de 2015
| Posted on: 2018Este trabalho tem por objetivo estudar a Curadoria Especial no ordenamento jurídico brasileiro. Mostra a existência e a atuação desse instituto enquanto defensor e representante processual, nos casos de incapazes, em algumas ...