Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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A cabotagem brasileira: panorama legal e regulatório, e a influência do programa BR do Mar - Lei n.º 14.301/2022 - no desenvolvimento do setor
Este trabalho abordará a Cabotagem, com análise da Lei 14.301/2022, que instaurou o “BR do Mar”, programa de estímulo a navegação de Cabotagem no Brasil. Em vigor desde 7 de janeiro de 2022, a nova legislação atua a fim ... -
Cais do valongo, a história esquecida: a luta por direitos fundamentais em face do projeto de reurbanização Porto Maravilha
| Posted on: 2019O presente trabalho tem como foco a zona portuária do Rio de Janeiro, mais especificamente o Cais do Valongo. Soterrado e esquecido por quase dois séculos, o cais por onde desembarcaram centenas de milhares de escravos foi ... -
Camarão que dorme acorda na empada: um estudo foucaultiano sobre o pixo e o Direito
O presente estudo tem como objetivo explorar a interpretação de Michel Foucault sobre como as relações de poder instituem discursos, implementando essa perspectiva sobre a configuração do combate legal ao pixo. Isto será ... -
A capacidade processual dos sujeitos: um conceito em constante atualização
Este trabalho tem como objetivo analisar, no campo do direito civil e processual civil, as atualizações ocorridas no ordenamento jurídico ao longo do tempo, e sua relação com as transformações sociais de uma época, observando ... -
O casamento de pessoa com deficiência psíquica e intelectual : Curatela e questões patrimoniais
| Posted on: 2021O presente trabalho busca tratar sobre as problemáticas atinentes ao casamento da pessoa com deficiência intelectual à luz do disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo ... -
Casamento e união estável: a vedação à escolha do regime de bens para maiores de 70 anos de idade
| Posted on: 2020O presente trabalho tem como objetivo analisar a possível violação constitucional perpetrada pelo inciso II do art. 1.641 do atual Código Civil. Devido à baixa expectativa de vida no início do século XX, o Código Civil de ... -
Caso Uber: o impacto do uso da jurimetria na formação de jurisprudência sobre o vínculo empregatício entre motorista e empresa no Brasil
Atualmente, a Uber figura como a maior plataforma digital de transporte de passageiros e mercadorias em atuação no Brasil . No entanto, a empresa busca de maneira consistente evitar a caracterização de relação de emprego ... -
Cassação de direitos na execução da pena em decorrência de inconstitucionalidades nas alterações do Art. 2º, § 9º da lei de organizações criminosas com o advento da Lei Anticrime
O prеsеntе аrtigo sе bаsеiа nа аnálisе dа grаvе rеstrição dе dirеitos cаusаdа pеlа inclusão do pаrágrаfo 9º аo аrtigo 2º dа Lеi 12.850/2013, а Lеi dаs Orgаnizаçõеs Criminosаs, а pаrtir dе umа rеformа conhеcidа como Pаcotе ... -
Cassação do mandato legislativo pelo povo: xeque-mate do caos político ?
| Posted on: 2016A categoria política que tem o maior condão de análise e decisão sobre as principais pautas políticas e jurídicas, indispensáveis a sociedade, são os parlamentares. No entanto, apesar de eleitos pelo povo, seu mandato que ... -
Cárcere ou morte: a seletividade do sistema penal e a política de enfrentamento no Rio de Janeiro
| Posted on: 2019O presente trabalho visa analisar de que forma as políticas de segurança pública implementadas no Estado do Rio de Janeiro são pautadas no racismo estrutural e na ideia do estereotipo do criminoso. Objetiva-se, portanto, ... -
Centro de Assistência Jurídica da Universidade Federal Fluminense: assistência jurídica em debate
Este artigo visa destacar a atuação do Centro de Assistência Jurídica da UFF (CAJUFF) na prestação de assistência jurídica a indivíduos economicamente hipossuficientes. Desta forma, será apresentado um breve histórico ... -
Chacina do Jacarezinho: o controle racial exercido pela segurança pública do Estado do Rio de Janeiro
O presente trabalho visa realizar um estudo de caso sobre a "Chacina do Jacarezinho" que foi escolhida como objeto para investigar o controle racial implementado pelo Estado do Rio de Janeiro por meio de suas políticas de ... -
Cidades inteligentes em perspectiva crítica: desafios regulatórios sobre privacidade e desigualdades
Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente alguns aspectos que cercam os discursos relacionados às cidades inteligentes, tentando também entender mais precisamente como a implementação e a regulação de tecnologias ... -
Citação ficta e suas consequências no processo penal: uma análise da citação ficta no processo penal e a aplicação da suspensão no processo e a revelia no processo citatório face aos princípios constitucionais
A partir do ano de 2008, a citação ficta ganhou um grande destaque na doutrina e jurisprudências, uma vez que a citação por hora certa somente existia no processo civil. A citação por hora certa chega por um anseio punitivista ... -
Citações eletrônicas por meio do aplicativo WhatsApp: exame da legislação pertinente e da incorporação da prática pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O presente trabalho tem como escopo o estudo do uso do aplicativo whatsapp para a realização de citações nos processos judiciais que tramitam perante o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O texto estudará as ... -
A cláusula compromissória de arbitragem nos acordos de acionistas das sociedades anônimas abertas como boa prática de governança corporativa
| Posted on: 2017O presente artigo pretende apresentar uma análise sobre a inserção da cláusula compromissória de arbitragem nos acordos de acionistas das companhias de capital aberto como boa prática de governança corporativa. Serão ... -
Cláusula compromissória nos contratos marítimos de afretamento: análise sob à luz do direito comparado
| Posted on: 2019Com as tradicionais relações jurídicas envolvendo partes de diferentes nacionalidades no Direito Marítimo internacional, o presente trabalho visa apresentar uma análise expositiva da utilização das cláusulas compromissórias, ... -
Cláusula Earn-Out nos contratos de M&A: efeitos tributários na venda de participação societária no Direito brasileiro e estadunidense
A presente pesquisa se propõe a observar como o Direito brasileiro recepcionou o instituto do Earn-out, oriundo do EUA, no direito tributário. Para tanto, o trabalho visa discorrer sobre como a cláusula de contingência é ... -
CLUBE DE P&I: ausência de responsabilidade pelos atos do armador associado
| Posted on: 2019No direito marítimo o instituto do Clube de P&I são figuras essenciais, posto que tem como finalidade o seguro mútuo dos riscos não abrangidos pelas apólices securitárias convencionais. Sendo certo que as figuras dos Clubes ... -
Coisa julgada no processo coletivo
| Posted on: 2013O direito processual coletivo, enquanto ramo autônomo da ciência processual, surge como uma das respostas à crise de acesso ao poder judiciário, saturado com as múltiplas demandas de natureza idêntica e incapaz de atender, ...