Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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Os efeitos evasivos da incidência da contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas da 1ª instância do TRT 1ª Região
| Posted on: 2016O presente trabalho visa apresentar o que a legislação e doutrina definem sobre a incidência da contribuição previdenciária nas verbas remuneratórias e rescisórias na seara trabalhista, bem como apontar o que chamaremos ... -
A efetivação de políticas públicas direcionadas à AIDS: o fomento das ONGs/AIDS
| Posted on: 2016O enfoque do presente estudo é analisar as formas de fomento público para a efetivação das políticas públicas realizadas pelo Terceiro Setor direcionadas à AIDS. Para isso, fezse um recorte histórico iniciado em 1980, ... -
A efetividade da lei de alienação parental na proteção do melhor interesse do menor e seus reflexos nas decisões dos tribunais
| Posted on: 2013O objetivo do presente estudo é elucidar acerca da prática de condutas de Alienação Parental, demonstrando que o mesmo consiste em uma forma de abuso parental cometido contra a criança e o adolescente, devendo ser rápida ... -
A efetividade da tutela do direito ambiental: a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflito no direito ambiental
| Posted on: 2019A proteção do meio ambiente é uma das maiores problemáticas atuais, sendo importante para a sobrevivência das pessoas. Entretanto, para que seja possível a proteção da natureza é necessária que sejam respeitadas ao menos ... -
A efetividade do princípio democrático nas audiências públicas : estudo de caso do complexo petroquímico do Rio de Janeiro
| Posted on: 2013A Constituição Federal prevê que a tutela do meio ambiente seja feita pelo poder público e igualmente pela população (CRFB, artigo 225, caput). Assim, foi consagrado o princípio democrático no direito ambiental, baseado ... -
Efetividade dos Direitos Constitucionais no Âmbito Digital
| Posted on: 2019O presente estudo se debruça sobre os princípios constitucionais postulados na Constituição de 1988 sob um aspecto analítico acerca da violação das garantias constitucionais e a atuação da justiça nos casos em que a violação ... -
A efetividade dos direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas: um ensaio sobre a problemática no contexto da ADI 4.815
| Posted on: 2014A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815, movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros em 2012, tem como objetivo impugnar os arts. 20 e 21 do Código Civil, cuja interpretação judicial vem obstando a ... -
A eficácia das normas constitucionais à luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Posted on: 2017A partir da análise das normas constitucionais da Constituição de 1988, em especial atenção àquelas que tutelam os direitos fundamentais, são identificadas importantes diferenças no que tange à produção de seus efeitos. ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: as teorias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema
| Posted on: 2013O objetivo principal deste trabalho acadêmico é realizar a identificação dos efeitos que as normas de direitos fundamentais produzem nas relações entre particulares, ou seja, como essas normas podem ser aplicadas no plano ... -
Elevação da proteção de dados pessoais ao status de direito fundamental
| Posted on: 2021O presente trabalho tem como pretensão analisar o direito à proteção de dados pessoais como sendo um direito autônomo e fundamental à pessoa humana. Para isso, primeiramente, são expostos a evolução histórica da sociedade ... -
Em torno do princípio da presunção de inocência, após o HC 126.292/SP
| Posted on: 2017O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar as discussões referentes à aplicação do princípio da presunção de inocência insculpido no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal quanto à execução da pena, ... -
Empresa, contrato e função social no Brasil: uma abordagem acerca das possibilidades de conexões
| Posted on: 2017This article, through researches and studies of scholars and legal order, aims to approach of connections possibilities between the company, the contract and the social function. In addition, determine the main developments ... -
Empresas estatais e a [im]possibilidade da decretação da falência
| Posted on: 2016O presente trabalho traz em seu bojo considerações acerca da Lei nº 11.101/2005, que versa sobre falência e recuperação no Brasil, tendo como tema central o art. 2º, inciso I no tocante à constitucionalidade ou ... -
Ensaio sobre a representação machista naturalizada e propagada pela mídia, sobre os meios jurídicos capazes de atuar em defesa da mulher frente a essa representação e sobre possíveis sugestões para uma mudança na perspectiva midiática
| Posted on: 2017O objetivo do trabalho é evidenciar a influência exercida pela mídia sobre a sociedade, através de seus meios de comunicação, como revistas, televisão, imprensa, publicidade e outros, que naturalizam e propagam o machismo, ... -
Entre a compleição federalista e o constitucionalismo plural da União Europeia : teoria constitucional-internacional do pluralismo integracionista e do cidadão pós-nacional : o lugar dos Estados(-Membros), dos direitos fundamentais, da cidadania pós-nacional e da democracia comparados nas esferas institucionais do federalismo europeu e no Mercosul
| Posted on: 2013Este trabalho propõe a observação dos elementos constitutivos e constitucionais pluralistas da União Europeia, à luz da sua compleição federalista imperfeita, perceptível em traços do seu sistema jurídico/judicial, ... -
Entre a tutela e a punição: um estudo empírico sobre as audiências de apresentação previstas no ECA
| Posted on: 2017O presente trabalho tem como foco as audiências de apresentação previstas pelo ECA e busca, por meio da pesquisa empírica, compreender os fatores que influenciam a tomada de decisões do judiciário. Traça um panorama geral ... -
Entre Montecchios, Capuletos, Petistas e Ruralistas: as ações possessórias no novo CPC
| Posted on: 2016Esta monografia possui como objetivo precípuo analisar a regulamentação dada às ações possessórias no Novo Código de Processo Civil, abordando de modo crítico o processo legislativo e os interesses políticos, até então, ... -
"Entrega dirigida": a validade (e eficácia) dos atos de disposição maternos
| Posted on: 2019Segundo a lei, é preciso, na maior parte dos casos, estar devidamente habilitado e inscrito no Cadastro Nacional de Adoção para adotar uma criança. Todavia, a necessidade de respeito a esse comando não é absoluta, vez que ... -
O equilíbrio da judicialização e as políticas públicas de saúde: uma pesquisa sobre os desafios empíricos para o cumprimento das tutelas judiciais de internação hospitalar na rede pública de saúde
| Posted on: 2021Este trabalho pretende abordar a lógica utilizada pelos operadores de direito quando são chamados a decidir sobre tutelas de internação hospitalar na rede pública de saúde, em contraposição aos dilemas encontrados pelo ... -
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a teoria da imprevisão no processo licitatório
| Posted on: 2018Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque nas relações dentro e pós o processo licitatório, através da análise sobre seu conceito e presença no ordenamento jurídico pátrio, ...