Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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O ICMS verde e o Estado do Rio de Janeiro
| Posted on: 2017O presente artigo faz um breve levantamento da previsão constitucional e legal da proteção ao meio ambiente e demonstra a sua relação com os direitos fundamentais num contexto geral. Aborda o aspecto constitucional da ... -
A identidade disforme da Justiça Administrativa Brasileira : razões históricas e proposições institucionais
| Posted on: 2019Procede à análise histórico-comparada de aspectos-chave dos modelos de justiça administrativa francês e estadunidense, de modo a extrair suas influências no modelo brasileiro de jurisdição administrativa. À luz das ... -
Ilegalidade das prisões pré-processuais nas manifestações populares de junho de 2013: uma perspectiva sócio-jurídica
| Posted on: 2016A seguinte pesquisa objetiva estudar e analisar as ilegalidades das prisões préprocessuais nas manifestações populares de 2013, conhecidas também como Jornadas de Junho. Entendem-se como prisões pré-processuais as prisões ... -
A (im)possibilidade da vinculação do juiz ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
| Posted on: 2013O artigo 385 do Decreto-Lei 3.689 de 1941, conhecido como Código de Processo Penal, dispõe que, nas ações penais públicas, o juiz, no momento da sentença, não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério ... -
O imaginário jurídico em Os sertões de Euclides da Cunha
| Posted on: 2021No presente trabalho procurou-se investigar a possibilidade de a obra literária ser um documento de conhecimento tanto do direito tal qual exercido em sua época quanto uma forma de acesso às suas fontes, sejam elas ... -
O impacto da cláusula arbitral nos contratos domésticos de exploração de hidrocarbonetos
| Posted on: 2016A arbitragem é o meio de resolução de controvérsias mais utilizado na indústria do petróleo, já existindo, nesse sentido, extensa jurisprudência acerca dos conflitos surgidos na relação entre as companhias petrolíferas e ... -
O impacto da covid-19 nas relações trabalhistas: flexibilização e medidas trabalhistas emergenciais
| Posted on: 2021O presente trabalho pretende analisar o impacto da Covid-19 nas relações trabalhistas no Brasil diante do cenário pandêmico de nível internacional. Desta forma, implicará em apontar as finalidades das medidas provisórias ... -
O impacto da mídia no poder judiciário: o direito penal e processual penal
| Posted on: 2017Trata-se de trabalho que procura observar o impacto da mídia no Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no Direito Penal e Processual Penal. Para isso avalia-se o conceito de opinião pública, passando pela esfera ... -
O impacto da tecnologia em alguns setores da economia: criptomoedas e blockchain
| Posted on: 2018A partir da abordagem multidisciplinar, o presente artigo analisou os impactos da tecnologia sobre a economia global. Trouxe um breve histórico do desenvolvimento tecnológico. Cotejou o uso das criptomoedas e da ... -
Impacto político-financeiro da judicialização da saúde no município do Rio de Janeiro
| Posted on: 2017O presente trabalho objetiva em discorrer sobre o fenômeno da judicialização da saúde, bem como seus efeitos e impactos na gestão pública dos recursos financeiros e humanos. Para tanto, em primeiro lugar, o estudo relatará ... -
Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das invalidades do negócio jurídico
| Posted on: 2017A Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 2007, tornaram-se um marco na luta pela inclusão social da pessoa com deficiência. A partir de uma ressignificação ... -
O impeachment brasileiro: um estudo histórico e comparado
| Posted on: 2017Este trabalho analisa o instituto do impeachment em perspectiva legal, comparada e histórica. De início, analisa o impeachment nos Estados Unidos, particularmente sobre o que consiste uma ofensa que o pode gerar, com base ... -
Implicações e tendências da sucessão do companheiro no código civil de 2002
| Posted on: 2013A pesquisa envolveu assuntos referentes ao tratamento dado à sucessão do companheiro(a) pelo art. 1790 do código civil de 2002. Aborda temas relativos ao tratamento Constitucional concedido à união estável, bem como a ... -
A importância da mediação nos processos de reconhecimento e dissolução de união estável
| Posted on: 2018O presente trabalho tem por objetivo abordar a importância da mediação aplicada aos processos de família, mais especificamente, aos processos de reconhecimento e dissolução de união estável. O desenvolvimento desta análise ... -
A importância do atendimento interdisciplinar na Defensoria Pública para a garantia do acesso integral à justiça
| Posted on: 2018O conceito de “acesso à justiça” sofreu ressignificações ao longo do tempo e, o que antes denotava apenas o acesso do cidadão ao Judiciário, passou a ser visto não só como tal, mas como um direito fundamental constitucionalmente ... -
A importância do controle de constitucionalidade difuso no direito brasileiro
| Posted on: 2016O presente trabalho trata da importância do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, idealizado na Constituição de 1988. A linha de pensamento que orientou este trabalho partiu do entendimento de que ... -
A importância do nexo causal para a imputação da responsabilidade civil: um estudo sobre as teorias da causalidade e a aplicação das mesmas no ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2017A presente monografia tem como objetivo o estudo das diversas teorias de causalidade e a aplicação das mesmas no ordenamento jurídico pátrio para imputação de responsabilidade civil. Para tanto, o estudo se inicia com um ... -
A impossibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos não afetados: a imprescritibilidade como garantia do regime jurídico de bens públicos dominicais
| Posted on: 2021A presente monografia tem por objetivo a análise sobre a garantia da imprescritibilidade dos bens públicos dominicais ou desafetados. Embora se verifique nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial posicionamento adverso em ... -
A Impossibilidade de revogação ou modificação dos regimes de incentivos fiscais do ICMS, concedidos por prazo certo e sob condições onerosas, em face do Fundo Orçamentário Temporário instituído pelo estado do Rio de Janeiro
| Posted on: 2021O presente estudo se debruça sobre a instituição do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, e do Fundo Orçamentário Temporário, ambos formulados pelo Estado do Rio de Janeiro como uma das condições para ingresso no Regime de ... -
Imposto sobre grandes fortunas: a proposta de imposto sobre a riqueza pretendido pela Assembleia Nacional Constituinte
| Posted on: 2013O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII da Constituição da República Federativa do Brasil, que até o momento sequer foi regulamentado pelo ...