Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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Quais os motivos que levam o judiciário a se socorrer do "in dubio pro reo" fundamentando na insuficiência de provas, mas facilmente manejando a bel prazer do julgador para a revitimização, culpabilização e reforçar a estigmatização da mulher - muitas vezes a pedido do próprio MP - para absolver maioria dos acusados, nos casos que chegam a serem julgados?
Enxergar a dor resultante da brutalidade de um crime de Estupro, que, afeta sobretudo a psique da Mulher, causando-lhe danos e traumas psíquicos gravíssimos durante anos. Esse tipo de crime compromete muito a sobrevivência ... -
Qual a influência da adoção internacional no índice de institucionalização de menores?: uma análise dos dados estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro
| Posted on: 2022O trabalho apresenta um estudo teórico sobre a adoção internacional de crianças e adolescentes, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do ... -
O que é isto: os enunciados performativos no Direito?
O lugar da prática jurídica nas relações de dominação é ignorado na caracterização dos performativos, conforme oferecido na Crítica Hermenêutica (CHD) de Lenio Streck. Com isso, propôs-se o deslocamento do seu significado ... -
A quebra da cadeia de custódia da prova penal
| Posted on: 2018O presente trabalho visa abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro, com uma abordagem que objetiva explorar questões basilares acerca do processo penal, sobre a ... -
Quem ama não mata: análise da tese de legítima defesa da honra em uma perspectiva histórica
O objeto do presente estudo é analisar sob uma perspectiva histórica a utilização da tese de legítima defesa da honra até a declaração de sua inconstitucionalidade pela ADPF 779. Após décadas da promulgação do Código Civil ... -
Quem são os não alcançados pela constituição cidadã?: uma análise jurídica e literária do direito dos invisíveis
Esta monografia tem como objetivo debater o real alcance dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, conhecida como Constituição Cidadã, especialmente em relação à dignidade ... -
O quesito genérico de absolvição e a possibilidade de interposição do recurso de apelação em face da decisão manifestamente contrária à prova dos autos: uma análise à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
| Posted on: 2021O presente trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de interposição do recurso de apelação pelo Ministério Público contra a decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri, com fundamento no quesito genérico previsto ... -
A questão agrária no romance regional nordestino: uma necessária interface entre direito e literatura
| Posted on: 2017A presente pesquisa está pautada em uma investigação sociológica de obras do Romance Regional Nordestino e visa construir uma análise da questão agrária e das relações de trabalho desenvolvidas na zona rural nordestina. ... -
A questão da alienação de subsidiárias pelas empresas estatais
O artigo versa sobre a questão da alienação de subsidiárias pelas empresas estatais. Para tanto, são abordados os seguintes aspectos: (i) as formas de atuação estatal na economia; (ii) o regime jurídico das empresas públicas ... -
A questão da aplicabilidade da Lei 8.429/1992 aos agentes políticos
| Posted on: 2018O presente trabalho tem como escopo o estudo do instituto improbidade administrativa aos agentes políticos, utilizando-se de método descritivo fundado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de modo a demonstrar a ... -
A questão dos medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS: uma difícil decisão
| Posted on: 2016O presente artigo busca expor a abrangência da discussão sobre a dispensação de medicamentos de alto custo no âmbito do SUS. Avaliam-se posicionamentos antagônicos, contrapondo o princípio da reserva do possível dentro do ... -
QUESTÕES POLÊMICAS DA INDISPONIBILIDADE DE BENS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| Posted on: 2022O presente trabalho tem como objetivo examinar como se comporta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto a questões polêmicas da indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa. Serão ... -
Questões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e alguns aspectos sobre instrumentos semelhantes no direito estrangeiro
| Posted on: 2017O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi apresentado no Código de Processo Civil de 2015 como a nova ferramenta do Poder Judiciário brasileiro para reduzir a carga processual no primeiro grau de ... -
O racismo e o colorismo no Direito brasileiro: uma perspectiva feminina negra sobre as normas jurídicas que legitimam essas problemáticas
O racismo e o colorismo são problemas encontrados na sociedade brasileira por séculos. O primeiro é a discriminação contra pessoas de “raças” diferentes, enquanto o segundo é o preterimento de pessoas de pele escura em ... -
RE 1.295.018/RJ: a proibição de manifestações culturais em transportes públicos e a hipótese da legitimidade da desobediência civil
O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o RE 1.295.018/RJ, sobretudo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que proibiu manifestações culturais em transportes públicos e a hipótese da ... -
A realidade do monopólio e oligopólio da mídia brasileira: hipóteses para democratização midiática
| Posted on: 2014A presente pesquisa é destinada à análise da utilização do sistema midiático brasileiro na época da Ditadura Militar até os dias atuais. As normas do ordenamento jurídico brasileiro demonstrarão a preocupação do constituinte ... -
Realidades e tendências na mitigação do princípio da obrigatoriedade no processo penal brasileiro
Por meio do presente trabalho, pretende-se estudar as realidades e tendências da mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no ordenamento processual penal brasileiro. Para tal, primeiro analisamos o ... -
A recepção dos tratados internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2014Este trabalho tem como escopo abordar o tratamento dispensado aos tratados internacionais, em especial aos tratados internacionais de direitos humanos, pelo ordenamento jurídico brasileiro, desde sua incorporação até o ... -
A receptividade da parentalidade socioafetiva no Direito brasileiro e os fenômenos da homoparentalidade e da multiparentalidade
Apresenta a análise da parentalidade socioafetiva diante das configurações familiares representadas pela homoparentalidade e pela multiparentalidade. Objetiva abordar as novas relações de parentesco que não se caracterizam ... -
O reconhecimento da União Homoafetiva como espécie de entidade familiar no Ordenamento Jurídico Brasileiro
| Posted on: 2021O presente trabalho tem por objetivo compreender de que forma a União Homoafetiva foi reconhecida como espécie de entidade familiar no Ordenamento Jurídico Brasileiro à luz da Teoria Constitucional e Civil. Primeiramente, ...