Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Issue Date
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Negociação coletiva, instrumento democrático de valorização das relações de trabalho
| Posted on: 2012O estudo das negociações coletivas de trabalho se insere no campo do direito coletivo presente no Direito do Trabalho. Por se tratar de acordo de vontades entre empregados e empregadores, tem-se inegavelmente um aspecto ... -
Medidas de segurança: problemas e inconsistências em sua aplicação e execução
| Posted on: 2012O Código Penal Brasileiro de 1940 define a Medida de Segurança como a sanção penal adequada para os portadores de deficiências mentais quando da prática de um ato ilícito penal. Em seu artigo 26 dispõe que será considerado ... -
Brasil e Argentina: uma visão descritiva do instituto da mediação
| Posted on: 2012A mediação é um mecanismo pacífico de solução de controvérsias, pautado no diálogo e na cooperação das partes, que nas últimas décadas ganhou espaço no contexto da América Latina ao lado dos demais Meios Alternativos de ... -
Crianças e adolescentes como sujeito de direitos autônomos : uma análise crítica dos fundamentos, limites e perspectivas do direito da criança e do adolescente no Brasil
| Posted on: 2012O presente trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente, em especial, à possibilidade de se admitir que crianças e adolescentes sejam capazes de intervir autonomamente ... -
Coisa julgada no processo coletivo
| Posted on: 2013O direito processual coletivo, enquanto ramo autônomo da ciência processual, surge como uma das respostas à crise de acesso ao poder judiciário, saturado com as múltiplas demandas de natureza idêntica e incapaz de atender, ... -
A iniciativa popular como instrumento de resgate da soberania do povo
| Posted on: 2013A já enorme e crescente insatisfação da população com as atitudes tomadas pelos seus representantes, com a manipulação da máquina pública em prol de interesses menores e com a desconsideração de todos os preceitos ... -
O “paradoxo” entre a teoria e a prática da fiscalização de trânsito de mercadorias
| Posted on: 2013Construção de uma análise prática, confrontando-a com o estudo doutrinário e jurisprudencial, da função administrativo-tributária dos agentes fazendários, Auditores Fiscais Estaduais do Rio de Janeiro, em seu papel ... -
Reserva legal na reforma do código florestal
| Posted on: 2013O objeto de estudo da presente monografia é o instituto da Reserva Legal e os desafios advindos da aplicação do novo Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651 de 12 de maio de 2012. Tendo em vista as ... -
Aspectos teóricos e processuais dos controles de jornada de trabalho: da prática e da eficácia
| Posted on: 2013Não é um privilégio da seara trabalhista o contrassenso entre o texto elaborado pelo legislador e outras fontes do Direito e a prática comportamental e processual dessa teoria. Partindo-se dessa premissa, voltado para a ... -
Aspectos legais da abordagem policial
| Posted on: 2013O artigo procura externar uma ação muito recorrente na vida policial militar: a abordagem. A escolha do tema faz frente à atividade profissional da discente, Aspirante do Corpo de Oficiais da Polícia Militar do Estado do ... -
A atuação do Ministério Público na investigação preliminar
| Posted on: 2013A prática de uma conduta delituosa perturba a ordem pública e faz nascer para o Estado seu poder-dever de punir. As autoridades públicas devem, portanto, buscar elucidar os fatos aparentemente criminosos, de modo a fornecer ... -
Análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
| Posted on: 2013Este trabalho pretende, em linhas gerais, estudar os principais aspectos da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório - AIR e sua aplicação direta na Agência Nacional de Petróleo - ANP, especificamente se a mesma está ... -
A adoção "intuitu personae"
| Posted on: 2013O presente trabalho busca analisar o instituto da adoção intuitu personae e a possibilidade jurídica de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. ... -
Previdência privada e a sucessão patrimonial
| Posted on: 2013Tem sido crescente a atenção dada ao planejamento sucessório e, nesse sentido, diversas iniciativas vêm se apresentando com o intuito de criar mecanismos que permitam não só maior proteção do patrimônio, como também redução ... -
A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo Código de Processo Civil
| Posted on: 2013As divergentes e, cada vez mais, complexas relações sociais tem exigido do Poder Judiciário o aprimoramento no modo de solucionar os conflitos. Muitas vezes o modelo de resolução adversarial tradicional não é suficiente ... -
A efetividade do princípio democrático nas audiências públicas: estudo de caso do complexo petroquímico do Rio de Janeiro
| Posted on: 2013A Constituição Federal prevê que a tutela do meio ambiente seja feita pelo poder público e igualmente pela população (CRFB, artigo 225, caput). Assim, foi consagrado o princípio democrático no direito ambiental, baseado ... -
Responsabilidade civil por abandono afetivo
| Posted on: 2013A presente monografia tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil e da compensação por danos morais aos casos de abandono afetivo paterno/materno filial. Num primeiro momento, ... -
Baile do viaduto de Madureira: estratégias de territorialização através da cultura
| Posted on: 2013Este trabalho propõe um estudo acerca da valorização da cultura em apropriações informais sob espaços públicos urbanos, a fim de que seja consolidado um planejamento interdisciplinar com estratégias possíveis e políticas ... -
A mediação e a responsabilidade civil gerada pelo abandono afetivo: uma nova proposta
| Posted on: 2013A presente monografia tem como intuito demonstrar o potencial de aplicação do mecanismo de mediação na questão da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo familiar, traçando um breve quadro sobre a evolução ... -
Controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal das políticas públicas: o mínimo existencial e a reserva do possível
| Posted on: 2013Diante de um clamor populacional que atualmente vem tomando as ruas do mundo por maiores e melhores políticas públicas, cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a decidir entre tutelar o mínimo existencial ...