Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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Abandono Afetivo : a possibilidade de se desobrigar da responsabilidade em face aos pais omissos
| Posted on: 2022O presente trabalho de conclusão de curso diz respeito a possibilidade dos filhos adultos se desobrigarem de pagar pensão alimentícia aos pais que foram omissos durante sua infância e vida. A família tem sua ascensão a ... -
Abate de animais em cultos religiosos de matriz africana : uma reflexão acerca do papel do STF e democracia no brasil a partir do estudo de caso RE 494.601/RS
O presente trabalho objetiva analisar os seguintes aspectos das decisões do Supremo Tribunal Federal: ausência de voto da Corte, ausência de razão de decidir da Corte e forte marca da individualidade dos Ministros em seus ... -
Abertura comercial chinesa e a via negocial : um instrumento auxiliar para aplicação dos direitos humanos
O presente trabalho analisou o dialético cenário atual sobre a aplicação dos direitos humanos na sociedade chinesa, recentemente ator chave na economia capitalista mundial. Como objetivo geral, buscou-se refletir sobre a ... -
A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos
| Posted on: 2017O presente artigo faz uma análise da questão hierárquico-normativa dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos nos quais o Brasil é signatário. Analisa, também, o sistema interamericano de proteção aos ... -
O abismo para a efetivação do acesso à justiça: percepção dos moradores da Vila Kennedy sobre o poder judiciário
| Posted on: 2022O presente trabalho discute e problematiza o tema do acesso à justiça no Brasil e, para isso, se vale de pesquisa empírica realizada com moradores da Vila Kennedy, que é uma comunidade situada na Zona Oeste do Rio de ... -
Abolicionismo penal e extensão universitária
| Posted on: 2016O tema deste trabalho é a utilização da Extensão Universitária como uma possibilidade para a abolição do sistema penal. Nesta perspectiva, voltamos nossa atenção para a análise do abolicionismo penal e da extensão ... -
Abordagem teórica acerca da reserva do possível e a sua aplicação nas demandas individuais por medicamentos
O objetivo dessa monografia é apresentar, de forma clara, o conceito e o modo como se dá aaplicação da reserva do possível. Essa motivação decorre do fato de que no direito brasileiro, apesar desse instituto ser constantemente ... -
Aborto, direito à vida e a dignidade da pessoa humana
| Posted on: 2014A presente monografia de conclusão de curso procura oferecer uma visão geral sobre o Aborto na legislação brasileira, suas modalidades e evolução. Em seu primeiro capítulo faz uma análise histórica das diferentes dimensões ... -
A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por escopo, à luz de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, analisar a tendência de ampliação dos efeitos da decisão proferida em controle concreto de constitucionalidade, excedendo ... -
O abuso do Direito à Informação: uma releitura do Tema 786 do STF à luz do Direito Civil
O presente trabalho propõe, sob a ótica do abuso de direito, uma releitura da tese de repercussão geral promulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, que sublinhou ... -
Acesso à cannabis como tratamento alternativo e os custos da proibição no Brasil: análise da constitucionalidade da Lei 11.343/06 e o reflexo da adoção da guerra às drogas como princípio
| Posted on: 2019O presente artigo tem como objeto observar e apresentar de forma analítica o desenvolvimento e a experiência acerca do debate sobre drogas no panorama atual do ordenamento jurídico brasileiro. Será externado o motivo ... -
O acesso à justiça a partir da lei brasileira de inclusão e a realidade fática enfrentada pela população surda de Niterói: a prática nas instituições de acesso à justiça e as experiências da comunidade niteroiense
Este estudo investiga o acesso à justiça para a comunidade surda de Niterói, com o objetivo de determinar o nível de efetivação de tal direito para a população. Para atingir esse objetivo, uma pesquisa qualitativa foi ... -
Acesso à justiça em áreas de risco da cidade de São Gonçalo a partir do estudo dos meios de comunicação processual
Esta monografia estuda o acesso à justiça nas áreas de risco da cidade de São Gonçalo a partir da análise dos meios de comunicação processual nessas localidades. A ocupação de territórios por grupos armados é crescente ... -
O acesso das pessoas com deficiência à justiça
| Posted on: 2017Apesar de constituírem uma significativa parcela da população brasileira, as pessoas com deficiência, durante muito tempo, foram excluídas da sociedade, por conta do preconceito e da discriminação. Com o advento de ... -
O acesso do contribuinte ao julgamento de primeira instância da Secretaria da Receita Federal do Brasil
| Posted on: 2016O presente trabalho tem por finalidade analisar o procedimento de julgamento adotado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, especialmente no que tange ao acesso do contribuinte, bem como de seu patrono, às sessões ... -
Acordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalho
| Posted on: 2017Neste último ano, com a votação e aprovação da Reforma Trabalhista, o tema flexibilização encontra-se voltado para os grandes holofotes do mundo globalizado; pois no pensamento neoliberal, em que o empresário para manter ... -
Acordo de acionistas e o poder de controle na sociedade anônima
| Posted on: 2017A presente monografia tem como escopo analisar a relação nascente do instrumento jurídico denominado acordo de acionistas com o poder de controle que emana no âmbito das sociedades anônimas. Por essa razão, o estudo se ... -
Acordo de colaboração premiada: os limites da sua utilização no processo penal
O presente trabalho busca analisar o instituto do acordo de colaboração premiada e os limites da sua utilização no Processo Penal. Em um primeiro momento, observou-se que a implementação desse instituto no ordenamento ... -
O acordo de leniência no ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2016Trata-se o presente trabalho de monografia de conclusão do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob orientação do Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt, depositada em julho de 2016. Esse estudo ... -
Acordo de não persecução civil no Ministério Público: consensualidade na lia e resolutividade do parquet em perspectiva
O presente trabalho objetiva examinar o acordo de não persecução civil (“ANPC”), introduzido na Lei nº 8.429/1992 em 2019, e posteriormente disciplinado pela Lei nº 14.230/2021, pelo prisma do Ministério Público. De modo ...