Browsing SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói by Title
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A abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 em diálogo com o sistema de proteção interamericano de Direitos Humanos
| Posted on: 2017O presente artigo faz uma análise da questão hierárquico-normativa dos tratados internacionais relativos aos direitos humanos nos quais o Brasil é signatário. Analisa, também, o sistema interamericano de proteção aos ... -
Abolicionismo penal e extensão universitária
| Posted on: 2016O tema deste trabalho é a utilização da Extensão Universitária como uma possibilidade para a abolição do sistema penal. Nesta perspectiva, voltamos nossa atenção para a análise do abolicionismo penal e da extensão ... -
Aborto, direito à vida e a dignidade da pessoa humana
| Posted on: 2014A presente monografia de conclusão de curso procura oferecer uma visão geral sobre o Aborto na legislação brasileira, suas modalidades e evolução. Em seu primeiro capítulo faz uma análise histórica das diferentes dimensões ... -
A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por escopo, à luz de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, analisar a tendência de ampliação dos efeitos da decisão proferida em controle concreto de constitucionalidade, excedendo ... -
O acesso das pessoas com deficiência à justiça
| Posted on: 2017Apesar de constituírem uma significativa parcela da população brasileira, as pessoas com deficiência, durante muito tempo, foram excluídas da sociedade, por conta do preconceito e da discriminação. Com o advento de ... -
Acordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalho
| Posted on: 2017Neste último ano, com a votação e aprovação da Reforma Trabalhista, o tema flexibilização encontra-se voltado para os grandes holofotes do mundo globalizado; pois no pensamento neoliberal, em que o empresário para manter ... -
Acordo de acionistas e o poder de controle na sociedade anônima
| Posted on: 2017A presente monografia tem como escopo analisar a relação nascente do instrumento jurídico denominado acordo de acionistas com o poder de controle que emana no âmbito das sociedades anônimas. Por essa razão, o estudo se ... -
O acordo de leniência no ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2016Trata-se o presente trabalho de monografia de conclusão do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob orientação do Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt, depositada em julho de 2016. Esse estudo ... -
Ações afirmativas: efetivando o princípio da igualdade e fortalecendo o estado democrático
| Posted on: 2017O presente artigo cientifico visa discorrer analítica e teoricamente sobre os efeitos positivos do sistema de cotas como forma imediata de garantir a isonomia de oportunidades a grupos excluídos historicamente. Evidenciando ... -
A adoção "intuitu personae"
| Posted on: 2013O presente trabalho busca analisar o instituto da adoção intuitu personae e a possibilidade jurídica de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. ... -
A adoção das parcerias público-privadas no Brasil: uma alternativa à insuficiência do modelo de concessão como forma de parceria entre o Estado e o setor privado
| Posted on: 2016Os setores de infraestrutura e de serviços públicos no Brasil estão extremamente deficientes, sobretudo pelo fato de que os recursos governamentais disponíveis para aplicação em obras e prestação de serviços não são ... -
A adoção do regime de contabilidade misto para o setor público segundo a Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal diante do Princípio da Transparência
| Posted on: 2013O trabalho que se propôs desenvolver tem como eixo fundamental o estudo da técnica do regime misto de contabilidade direcionado às contas públicas, previstos na Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal, e a ... -
Adoção especial: uma análise objetiva do instituto e dos dados do Sistema Nacional de Acolhimento - um viés subjetivo com o relato das mães adotantes
| Posted on: 2020O presente trabalho visa fomentar uma análise do instituto da Adoção Especial através de dois vieses: um objetivo e um subjetivo. A vertente objetiva será apresentada através da conceituação do termo, da abordagem jurídica ... -
Adoção internacional: normatização e procedimentos
| Posted on: 2016O presente trabalho trata do instituto da Adoção em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo ... -
Adoção intuito personae: a relativização do cadastro de adoção à luz do melhor interesse
| Posted on: 2016O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade da adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança, o que leva a uma relativização dos cadastros ... -
Adoção no Brasil e os direitos fundamentais da criança e do adolescente
| Posted on: 2019O presente trabalho visa abordar sobre a adoção no Brasil e trazer à tona os verdadeiros protagonistas deste processo que são as crianças e adolescentes. Antigamente, o instituto servia como uma espécie de perpetuação para ... -
O adolescente como alvo do sistema penal : apontamentos acerca da juventude conflituosa e da redução da idade penal
| Posted on: 2016A presente monografia objetiva estudar o adolescente em conflito com a lei e as implicações acerca de eventual redução da idade de imputabilidade penal. A divulgação de notícias pela mídia sensacionalista acerca de ... -
O advento da Lei nº 13.245/2016: mutação do procedimento inquisitorial ou ampliação dos direitos fundamentais do acusado?
| Posted on: 2016A presente monografia objetiva verificar o inquérito policial em sua estrutura e apresentar as principais discussões sofridas com o advento da Lei nº 13.245/16. Para tanto, após um breve estudo sobre os sistemas processuais ... -
A ADVOCACIA PRO BONO NO BRASIL : UM ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA "100% PRO BONO" DO ESCRITÓRIO MATTOS FILHO
| Posted on: 2019O artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo sobre a advocacia pro bono desenvolvida no Brasil e seu papel para a contribuição na ampliação do acesso à justiça no país. Além de abordar a trajetória histórica da ... -
Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada
| Posted on: 2017Este trabalho busca analisar a presença da normatividade do instituto da monogamia no direito de família e se esta pode ser considerada um princípio jurídico capaz de ser invocado em decisões judiciais e estruturar a ...