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2016Crime sem conduta: a responsabilidade penal da pessoa jurídicaMartins, Luís FelipeTrabalho de conclusão de curso
2016A relevância da delegação constitucional dos serviços notariais e de registro e a responsabilidade civil dos seus titularesGuimarães, Rodrigo RettoriTrabalho de conclusão de curso
17-Aug-2017ITCMD: realidade da incidência desse tributo na sucessão "causa mortis" no Estado do Rio de JaneiroSilva, Leonardo Alberto Souza eTrabalho de conclusão de curso
2016Proteção do trade dress como forma de expressão na economia da livre concorrênciaSantos, Nathalia Oliveira Nunes dosTrabalho de conclusão de curso
2016Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiroLeitão, João Pedro Drummond MarquesTrabalho de conclusão de curso
2016O irmão menor do judiciário: uma etnografia sobre os Juizados Especiais Cíveis do centro de NiteróiFerreira, Leonardo SanchesTrabalho de conclusão de curso
2016Responsabilidade civil do Estado por erro na prisão provisóriaPeixoto, Clarisse RibeiroTrabalho de conclusão de curso
2016Colonização ambiental: Um estudo de caso do Parque Natural Municipal e área de relevante interesse ecológico Darcy RibeiroSantos, Camila de OliveiraTrabalho de conclusão de curso
2016Preço de transferência nas importações e o princípio do “arm´s length”Cotta, João Marcos SouzaTrabalho de conclusão de curso
2016O sequestro de verbas públicas para garantia do direito fundamental à saúdeLima, Oséias Vicente Ivo deAnais de Evento

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