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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2014A regulação infraconstitucional dos meios de comunicação social: o controle da mídia corporativa no BrasilPINTO, Letícia Rayane DouradoTrabalho de conclusão de curso
2014A autonomia decisória das agências reguladoras e o controle do Poder Executivo CentralBARROS, Yuri MaiaTrabalho de conclusão de curso
2014Controle social dos serviços públicosMATOS, Igor de Sousa Nunes deTrabalho de conclusão de curso
2014Serviços públicos e o princípio da continuidadeRODRIGUES, Lorena TeixeiraTrabalho de conclusão de curso
2014Concurso de pessoas nos crimes multitudináriosGREBOS, Lívia MachadoTrabalho de conclusão de curso
2014A formação de mediadores judiciais: entre modelos, práticas e experiências no Centro de Mediação de NiteróiALMEIDA, Gabriel Guarino Sant’Anna Lima deTrabalho de conclusão de curso
2014Trabalho em condições análogas à de escravo no meio urbanoAINA, Beatriz Moreira LeiteTrabalho de conclusão de curso
2014Superendividamento: um estudo acerca do consumismo, da publicidade e do crédito no âmbito do direito do consumidorSoares, Bárbara de Paula LemosTrabalho de conclusão de curso
2014A efetividade dos direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas: um ensaio sobre a problemática no contexto da ADI 4.815LANNES, Carolina de Azevedo TatagibaTrabalho de conclusão de curso
2014Da inconstitucionalidade do rito da execução fiscal: a petição inicial e as defesas do executadoGarcia, Igor GagoTrabalho de conclusão de curso