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2016O papel do estado de coisas inconstitucional na efetividade [possível] do direito fundamental à moradiaSilva, Gabriella de Souza eTrabalho de conclusão de curso
2016Os instrumentos judiciais e extrajudiciais utilizados pelo Ministério Público na tutela do meio ambienteGiorelli, Amanda Caldeira FreitasTrabalho de conclusão de curso
2016A crise da prisão preventiva à luz do fenômeno do encarceramento em massaMatos, Helena RochaTrabalho de conclusão de curso
2016A tutela do consumidor superendividado e o mínimo existencialVieira, Camila FreitasTrabalho de conclusão de curso
2016O fenômeno da constitucionalização do direito e seus reflexos no direito administrativoCorrêa, Pedro CrespoTrabalho de conclusão de curso
2016A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de JaneiroGuimarães, Felipe de Souza BarrosoTrabalho de conclusão de curso
2016A intervenção federal como meio apto a compelir o Estado a adimplir suas dívidasRoque, André CorreaTrabalho de conclusão de curso
2016O trabalho doméstico e a lei complementar 150 de 2015Mosca, Sabrina Marcela Pio da RochaTrabalho de conclusão de curso
2016O conflito existente entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação em meio à facilidade de acesso à internetTrevizani, Dara LealTrabalho de conclusão de curso

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